Introdução ao Contencioso da União Europeia

Manuais Universitários

Maria José Rangel de Mesquita

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Editora: Almedina
Coleção: Manuais Universitários
Categorias:
Livros > Direito > Direito da União Europeia
Universitário > Direito > Direito Comunitário
Promoções > Novos Desafios, Novas Conquistas > Direito
Ano: 2022
ISBN: 9789894004387
Número de páginas: 492
Edição: 4ª Edição
Capa: Brochado

Sinopse

As presentes Lições visam o estudo da configuração atual do Contencioso da União Europeia à luz das suas bases jurídicas decorrentes do Tratado de Lisboa e da evolução subsequente, em especial jurisprudencial. Tal estudo abrange a caraterização do Tribunal de Justiça da União Europeia e da sua competência ratione materiae, os meios contenciosos e o processo, a relação do Contencioso da União com as Ordens Jurídicas nacionais, incluindo a portuguesa, e com os tribunais constitucionais, bem como os sistemas de Justiça Internacional. Esta edição versa ainda, na ótica do Contencioso da União, sobre a questão da adesão da União Europeia à Convenção Europeia dos Direitos do Homem à luz das negociações retomadas em 2020, o Brexit e a problemática da garantia do respeito pelos valores da União.

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Autor

Maria José Rangel de Mesquita

Maria José Rangel de Mesquita é Professora Associada com Agregação da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde se doutorou e tem exercido funções docentes com regências, entre outras, nas áreas de Direito da União Europeia e de Direito Internacional Público. Participou em colóquios e conferências em Portugal e no estrangeiro, de que resultaram várias publicações internacionais. Em Portugal publicou diversas monografias e lições, designadamente O poder sancionatório da União e das Comunidades Europeias sobre os Estados-membros, A União Europeia após o Tratado de Lisboa, A actuação externa da União Europeia depois do Tratado de Lisboa, Contencioso da União Europeia e Justiça Internacional. Foi membro participante e docente do Centro de Excelência Jean Monet da Universidade de Lisboa-Faculdade de Direito (2011-2014), tendo ainda participado em outras acções Jean Monnet e coordenado o Módulo Europeu Jean Monnet «European Union’s External Action Role in a Global World» (2012-1015). Participou no Project on Principles of European Tort Law – Public Liability (Institute for European Tort Law, 2010-2016), que culminou com uma obra colectiva internacional. Foi membro do Conselho de Direcção da AIDA-Portugal, do Conselho de Directores do European Institute for Traffic Law (IDEC-EITL) e do Conselho Directivo da AREP-Instituição Universitária de Estudos Europeus e da AIDA-Portugal.

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