Contencioso Comunitário

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Maria Luísa Duarte

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Detalhes do Produto

Editora: Principia
Categorias:
Livros > Direito > Direito da União Europeia
Ano: 2003
ISBN: 9789728500979
Número de páginas: 142
Capa: Brochada

Sinopse

ÍNDICE

I. Introdução

A. Objectivos do Presente Relatório
B. A Disciplina de Direito Comunitário II no Plano de Estudos do Curso de Licenciatura da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
C. O Ensino do Direito Comunitário na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - Nótulas Fundamentais
D. Sobre as Razões da Escolha da Disciplina de Direito Comunitário II, com o Programa de Contencioso Comunitário
E. A Autonomia do Contencioso Comunitário no Ensino do Direito Comunitário

II. Programa

A. Considerações Preliminares
a) Sobre a expressão Contencioso Comunitário
b) Contencioso Comunitário: noção
i) Elementos formativos
ii) Posição adoptada
c) O programa de Direito Comunitário I
B.Programa da Disciplina
a) Estrutura
b) Justificação temporal
c) Bibliografia geral

III. Conteúdos

A. Considerações Preliminares
B. Sumários

IV. Métodos do Ensino Teórico e Prático

A. Considerações Previas
B. O Ensino Teórico
C. O Ensino Prático
D. Critérios de Avaliação de Conhecimentos

Anexos

1. Casos Práticos
2. Roteiro de Jurisprudência Comunitária
3. Alguns Exemplos de Enunciados de Testes de Subturma e Exame Final

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Autor

Maria Luísa Duarte

Maria Luísa Duarte é Professora Associada com agregação da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde se doutorou e onde desenvolve a sua carreira de investigação e docência. Os seus interesses académicos situam-se nas áreas do Direito da União Europeia, do Direito Internacional Público e dos Direitos Fundamentais, domínios em que se destacou no panorama nacional do ensino e da investigação do direito público. Ao nível da investigação, desenvolve a sua actividade sobre várias temáticas europeias como o direito administrativo europeu, os direitos fundamentais, a liberdade de circulação no espaço europeu, o sistema de repartição de competências entre os Estados-Membros e as instituições europeias e ainda o Direito do Contencioso da União Europeia. Fora do âmbito académico, foi consultora jurídica da Direcção Geral dos Assuntos Europeus e participou na qualidade de agente do Estado Português ou de consultora de empresas em numerosos processos, junto do Tribunal de Justiça e do Tribunal Geral da União Europeia. Integrou como assessora a representação portuguesa no Tribunal Internacional de Justiça, processo Portugal c. Austrália, relativo ao caso de Timor-Leste. Tem uma vasta e diversificada obra publicada.

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