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Contencioso Comunitário

Maria Luísa Duarte

2 dias


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11,60 € 12,88 €

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Sinopse

ÍNDICE


I. Introdução

A.
Objectivos do Presente Relatório
B. A Disciplina de Direito Comunitário II no Plano de Estudos do Curso de Licenciatura da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
C. O Ensino do Direito Comunitário na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - Nótulas Fundamentais
D. Sobre as Razões da Escolha da Disciplina de Direito Comunitário II, com o Programa de Contencioso Comunitário
E. A Autonomia do Contencioso Comunitário no Ensino do Direito Comunitário

II. Programa

A. Considerações Preliminares
a) Sobre a expressão Contencioso Comunitário
b) Contencioso Comunitário: noção
i) Elementos formativos
ii) Posição adoptada
c) O programa de Direito Comunitário I
B.Programa da Disciplina
a) Estrutura
b) Justificação temporal
c) Bibliografia geral

III. Conteúdos

A. Considerações Preliminares
B. Sumários

IV. Métodos do Ensino Teórico e Prático

A. Considerações Previas
B. O Ensino Teórico
C. O Ensino Prático
D. Critérios de Avaliação de Conhecimentos

Anexos

1. Casos Práticos
2. Roteiro de Jurisprudência Comunitária
3. Alguns Exemplos de Enunciados de Testes de Subturma e Exame Final

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Autor

Maria Luísa Duarte

Agregada em Direito Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

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