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União Europeia e Direitos Fundamentais

Maria Luísa Duarte

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Detalhes do Produto

Sinopse

INDICAÇÕES DE LEITURA

1. A primeira referência a uma obra obedece a um critério de identificação equivalente ao seguido no índice geral de bibliografia; as citações subsequentes trazem apenas o nome do autor e a(s) primeira(s) palavra(s) do título, com a eventual indicação da data entre parênteses. 

2. A sequência das citações bibliográficas realizadas nas notas de pé-de-página respeita, salvo justificadas excepções, o critério da ordenação alfabética por referência ao apelido do autor, conjugado, em certos casos, com o critério da prioridade dada à doutrina portuguesa relativamente à doutrina estrangeira, ainda que traduzida. 

3. As decisões judiciais são identificadas de acordo com o critério habitualmente seguido em relação à jurisprudência citada. A única referência completa é a «primeira; as seguintes limitam-se à indicação da data e, para a jurisprudência dos tribunais da União Europeia e do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, do nome do caso. 

4. As reproduções de textos estrangeiros, doutrinários ou jurisprudenciais, são feitas em português ou acompanhadas da versão portuguesa, salvo algumas situações de opção pela língua original justificadas pelo imediatismo idiomático, limitadas a pequenos trechos. 

Na ausência de indicação em sentido contrário, a tradução é da nossa responsabilidade. No caso de textos normativos internacionais, incluindo os tratados institutivos da União Europeia e o direito derivado, todas as citações são feitas, caso esteja disponível, na versão oficial portuguesa.

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Autor

Maria Luísa Duarte

Maria Luísa Duarte é Professora Associada com agregação da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde se doutorou e onde desenvolve a sua carreira de investigação e docência. Os seus interesses académicos situam-se nas áreas do Direito da União Europeia, do Direito Internacional Público e dos Direitos Fundamentais, domínios em que se destacou no panorama nacional do ensino e da investigação do direito público. Ao nível da investigação, desenvolve a sua actividade sobre várias temáticas europeias como o direito administrativo europeu, os direitos fundamentais, a liberdade de circulação no espaço europeu, o sistema de repartição de competências entre os Estados-Membros e as instituições europeias e ainda o Direito do Contencioso da União Europeia. Fora do âmbito académico, foi consultora jurídica da Direcção Geral dos Assuntos Europeus e participou na qualidade de agente do Estado Português ou de consultora de empresas em numerosos processos, junto do Tribunal de Justiça e do Tribunal Geral da União Europeia. Integrou como assessora a representação portuguesa no Tribunal Internacional de Justiça, processo Portugal c. Austrália, relativo ao caso de Timor-Leste. Tem uma vasta e diversificada obra publicada.

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