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Casos e Materiais de Direito da União Europeia

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Sinopse

“Os Casos e Materiais de Direito da União Europeia que agora se publicam resultam do trabalho desenvolvido pelos quatro autores ao longo da sua docência da cadeira de Direito da União Europeia na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Os elementos aqui compilados, revistos e sistematizados foram utilizados pelos autores em sede de aulas práticas, servindo para trabalhar com os alunos os problemas práticos do Direito da União Europeia”.

Índice

Casos
Parte I: Casos Resolvidos
Caso A – Estrutura Institucional
Caso B – Procedimentos de Decisão
Caso C – Efeito Direto das Diretivas
Caso D – Responsabilidade Extracontratual dos Estados Membros por Violação do Direito da UE
Caso E – Direitos Fundamentais

Parte II: Casos Não Resolvidos
A. Estrutura Institucional
Caso n.º 1 – Estrutura Institucional I
Caso n.º 2 – Estrutura Institucional II
B. Procedimentos de Decisão
Caso n.º 3 – Procedimentos de Decisão I
Caso n.º 4 – Procedimentos de Decisão II
Caso n.º 5 – Procedimentos de Decisão III
C. Efeito Direto, Primado e Cooperação Leal
Caso n.º 6 – Efeito Direto I
Caso n.º 7 – Efeito Direto II
Caso n.º 8 – Efeito Direto III
Caso n.º 9 – Efeito Direto IV
Caso n.º 10 – Efeito Direto V
Caso n.º 11 – Efeito Direto VI
Caso n.º 12: Efeito Direto VII
Caso n.º 13: Efeito Direto VIII
Caso n.º 14: Efeito Direto e Primado I
Caso n.º 15: Efeito Direto e Primado II
Caso n.º 16: Cooperação Leal
D. Responsabilidade
Caso n.º 17: Responsabilidade
E. Tutela Jurisdicional
Caso n.º 18: Tutela Jurisdicional I
Caso n.º 19: Tutela Jurisdicional II
Caso n.º 20: Tutela Jurisdicional III
Caso n.º 21: Tutela Jurisdicional IV
F. Cidadania da UE e Direitos Fundamentais
Caso n.º 22: Direitos Fundamentais I
Caso n.º 23: Direitos Fundamentais II
Caso n.º 24: Cidadania da UE e Direitos Fundamentais
G. Divisão de Competências entre os Estados Membros e a UE
Caso n.º 25: Divisão de Competências entre os Estados Membros e a UE I
Caso n.º 26: Divisão de Competências entre os Estados Membros e a UE II

Parte III: Simulações
Simulação I: Procedimento Legislativo Ordinário
Simulação II: Procedimento de Adoção de Atos de Execução

Materiais
I – Declaração Schumann
II – Declaração Comum sobre as Regras Práticas do Processo de Co-Decisão (Artigo 251.º do Tratado CE)
III – Regulamento (UE) n.º 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 2011, que estabelece as regras e os princípios gerais relativos aos mecanismos de controlo pelos Estados-Membros do exercício das competências de execução pela Comissão
Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia

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