Direito da União Europeia e das Comunidades Europeias - Volume I - Tomo I
Maria Luísa Duarte
Sujeito a confirmação por parte da editora
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Detalhes do Produto
- Editora: Lex
- Categorias:
- Ano: 2001
- ISBN: 9789728634063
- Número de páginas: 314
- Capa: Cartonada
Sinopse
§ 1°. Direito da União Europeia e das Comunidades Europeias: terminologia e enquadramento
§ 2°. Os fundamentos históricos do desígnio europeu
§ 3°. A criação das Comunidades Europeias
§ 4°. As etapas do processo de construção europeia
§ 5°. União Europeia e Comunidades Europeias (dualidade metodológica da construção europeia)
§ 6°. A difusão da matriz de integração europeia
A estrutura institucional da União Europeia e das Comunidades Europeias
CAPÍTULO 1
Instituições e órgãos
§ 1°. Características fundamentais da arquitectura institucional
§ 2°. As instituições
§ 3°. Os órgãos da União Económica e Monetária
§ 4°. Órgãos complementares
§ 5°. Princípios gerais de vinculação do comportamento institucional
Os procedimentos de tomada de decisão
§ 2°. A função normativa primária
§ 3°. A função executiva - em particular, o procedimento de comitologia
§ 4°. A função internacional
§ 5°. A função orçamental
§ 6°. Tipicidade dos procedimentos de tomada de decisão e desvio intergovernamental Ler mais