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Direito da União Europeia - Textos Básicos

Maria José Rangel de Mesquita

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Sinopse

Sumário

Nota prévia
I – Tratado da União Europeia
II – Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
III – Protocolos
IV – Anexos do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
V – Declarações anexadas à Ata Final da Conferência Intergovernamental que aprovou o Tratado de Lisboa assinado em 13 de Dezembro de 2007
VI – Quadros de correspondência
VII – Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
VIII – Anotações relativas à Carta dos Direitos Fundamentais
IX – Tratado de Lisboa que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia, assinado em Lisboa em 13 de Dezembro de 2007
X – Declaração Comum sobre a Conferência sobre o Futuro da Europa
XI – Declaração de Granada de 6 de Outubro de 2023

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Autor

Maria José Rangel de Mesquita

Maria José Rangel de Mesquita é Professora Associada com Agregação da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde se doutorou e tem exercido funções docentes com regências, entre outras, nas áreas de Direito da União Europeia e de Direito Internacional Público. Participou em colóquios e conferências em Portugal e no estrangeiro, de que resultaram várias publicações internacionais. Em Portugal publicou diversas monografias e lições, designadamente O poder sancionatório da União e das Comunidades Europeias sobre os Estados-membros, A União Europeia após o Tratado de Lisboa, A actuação externa da União Europeia depois do Tratado de Lisboa, Contencioso da União Europeia e Justiça Internacional. Foi membro participante e docente do Centro de Excelência Jean Monet da Universidade de Lisboa-Faculdade de Direito (2011-2014), tendo ainda participado em outras acções Jean Monnet e coordenado o Módulo Europeu Jean Monnet «European Union’s External Action Role in a Global World» (2012-1015). Participou no Project on Principles of European Tort Law – Public Liability (Institute for European Tort Law, 2010-2016), que culminou com uma obra colectiva internacional. Foi membro do Conselho de Direcção da AIDA-Portugal, do Conselho de Directores do European Institute for Traffic Law (IDEC-EITL) e do Conselho Directivo da AREP-Instituição Universitária de Estudos Europeus e da AIDA-Portugal.

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