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Seminário de Direito da Insolvência

Catarina Serra


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Sinopse

O Direito da Insolvência não se esgota hoje no tratamento de entidades moribundas. O que fizemos no Seminário foi, assim, discutir as regras destinadas à recuperação das empresas e à superação das dificuldades económicas dos não empresários.

Abordou-se o quadro de instrumentos novos (ou renovados) como o RERE, o PER, o PEAP, o aumento de capital por conversão de suprimentos e o regime de conversão de créditos em capital. Revisitou-se ainda o processo de insolvência e as medidas recentes no plano laboral e fiscal. Discutiu-se, por fim, a missão do administrador da insolvência e a expectativa criada pela recente figura do mediador da recuperação de empresas.

O resultado do Seminário, corporizado neste livro, é verdadeiramente inspirador.

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Autor

Catarina Serra

Professora da Escola de Direito da Universidade do Minho. Membro do Academic Forum da INSOL Europe The Professional Association for European Restructuring and Insolvency Specialists. Membro do Editorial Board da Eurofenix Journal of INSOL Europe. Membro fundador da Associação Direito das Sociedades em Revista. Membro da Comissão de Redacção da revista Direito das Sociedades em Revista. Membro do Conselho de Redacção da Revista Jurídica da Universidade Portucalense. Membro da Direcção da Associação Jurídica de Braga. Membro do Instituto Jurídico Portucalense.


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