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Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação - Ano X - 2017

Revista - Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação

Dário Moura Vicente

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Detalhes do Produto

Sinopse

DOUTRINA - A ARBITRAGEM SOCIETÁRIA EM DEBATE
Notas sobre a arbitrabilidade dos litígios societários no Direito Brasileiro, Diego Franzoni
Hot topics nas especificidades processuais da arbitragem societária: disponibilidade do direito de nomeação de árbitro e objetivização do contraditório, Paula Costa e Silva
A cláusula compromissória societária, Pedro Batista Martins
Arbitragem societária: presente e prospectiva, Pedro Maia
Cláusulas compromissórias estatutárias e princípio maioritário, Rui Pereira Dias

DOUTRINA - OUTROS CONTRIBUTOS
Reserva de jurisdição estadual e limites à arbitragem administrativa, Carlos Alberto Fernandes Cadilha
Contributo para a construção de um critério de arbitrabilidade na arbitragem de Direito Administrativo, José Miguel Vitorino
Providências Cautelares sem contraditório decretadas por tribunal arbitral , Mariana França Gouveia
Expert Determination, Pedro Siza Vieira

VIDA INSTITUCIONAL
Relatório de gestão do exercício de 2016
Pedro Siza Vieira e outros

LEGISLAÇÃO, JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO
Associação Portuguesa de Arbitragem, Regime Jurídico da Arbitragem Societária (Projeto)
Associação Portuguesa de Arbitragem, Regulamento de Arbitragem Societária (Projeto)

CRÓNICA DE JURISPRUDÊNCIA
Crónica de jurisprudência 2016/2017
Armindo Ribeiro Mendes e Sofia Ribeiro Mendes

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Autor

Dário Moura Vicente

Doutor em Direito (2000) e Agregado em Direito (2009) pela Universidade de Lisboa, é Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Jurisconsulto nas áreas do Direito Civil, Direito Intelectual e Direito Internacional Privado, é também Árbitro em arbitragens internas e internacionais e Presidente da Associação Portuguesa de Direito Intelectual e da Associação Portuguesa de Arbitragem.


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