Revista de Legislação e de Jurisprudência - Ano 151.º

Revista de Legislação e de Jurisprudência - Ano 151.º - N.º 4033

António Pinto Monteiro

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Editora: Gestlegal
Categorias:
Livros > Direito > Direito Administrativo
Livros > Direito > Revistas
Ano: 2022
ISBN: 9770870848330
Número de páginas: 51
Capa: Brochada

Sinopse

Secção de doutrina

Trabalho por turnos e horários desfasados: nótula sobre o n.º 1 do art. 221.º do Código do Trabalho

João Leal Amado | Joana Nunes Vicente

A transferência de prova entre processos: um diálogo com a jurisprudência

Maria José Capelo

Secção de jurisprudência

TJ (Grande Secção) — Acórdão de 18 de janeiro de 2022 (Cidadania da União e revogação de garantia de concessão da nacionalidade a um nacional de outro Estado-Membro que renunciara a esta nacionalidade no âmbito do processo de naturalização)

Rui Manuel Moura Ramos

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Autor

António Pinto Monteiro

Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Professor Catedrático Convidado da Universidade Portucalense; Professor Catedrático Convidado da Universidade de Macau; Professor Conferencista de várias Universidades brasileiras; Diretor da Revista de Legislação e de Jurisprudência; Director dos Estudos de Direito do Consumidor; Presidente Honorário da Academia Sino-Lusófona (Universidade de Coimbra); Membro Honorário da Academia Brasileira de Letras Jurídicas; Membro Honorário do IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo; Condecorado com a “Medalha do Mérito Cultural da Magistratura Brasileira”, conferida pelo IMB – Instituto dos Magistrados do Brasil; Sócio correspondente da SISDiC-Società Italiana degli Studiosi del Diritto Civile; Presidente da Comissão do Código do Consumidor; Autor do Anteprojeto sobre o contrato de agência (DL 178/86, de 3/07); Membro da Direção/Conselho Científico de várias revistas europeias e sul-americanas; É autor de mais de 150 títulos publicados; Principais áreas de especialização: Direito Civil, especialmente Contratos (civis e comerciais), Responsabilidade civil (contratual e extracontratual) e Direito do Consumidor.

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