Revista de Legislação e de Jurisprudência - Ano 151.º

Revista de Legislação e de Jurisprudência - Ano 151.º - N.º 4034

António Pinto Monteiro

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Editora: Gestlegal
Categorias:
Livros > Direito > Direito Administrativo
Livros > Direito > Revistas
Ano: 2022
ISBN: 9770870848347
Número de páginas: 51
Capa: Brochada

Sinopse

Secção de Doutrina

Residência habitual à luz do Regulamento Europeu das Sucessões

António Pinto Monteiro | Rui Dias

A naturalização dos descendentes de judeus sefarditas portugueses após a publicação do Decreto-Lei n.º 26/2022, de 18 de março

Rui Manuel Moura Ramos

Secção de Jurisprudência

TCAN - Recurso n.º 614/07.8BEVIS (A determinação da matéria tributável por métodos indirectos)

José Casalta Nabais

Decisão da Autoridade da Concorrência - Comunicado 06/2022, de 29/04/2022 (A Autoridade da Concorrência, o futebol profissional e as liberdades: de concorrência e de trabalho)

João Leal Amado

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Autor

António Pinto Monteiro

Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Professor Catedrático Convidado da Universidade Portucalense; Professor Catedrático Convidado da Universidade de Macau; Professor Conferencista de várias Universidades brasileiras; Diretor da Revista de Legislação e de Jurisprudência; Director dos Estudos de Direito do Consumidor; Presidente Honorário da Academia Sino-Lusófona (Universidade de Coimbra); Membro Honorário da Academia Brasileira de Letras Jurídicas; Membro Honorário do IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo; Condecorado com a “Medalha do Mérito Cultural da Magistratura Brasileira”, conferida pelo IMB – Instituto dos Magistrados do Brasil; Sócio correspondente da SISDiC-Società Italiana degli Studiosi del Diritto Civile; Presidente da Comissão do Código do Consumidor; Autor do Anteprojeto sobre o contrato de agência (DL 178/86, de 3/07); Membro da Direção/Conselho Científico de várias revistas europeias e sul-americanas; É autor de mais de 150 títulos publicados; Principais áreas de especialização: Direito Civil, especialmente Contratos (civis e comerciais), Responsabilidade civil (contratual e extracontratual) e Direito do Consumidor.

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