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Revista de Legislação e de Jurisprudência - Ano 151.º - N.º 4035

António Pinto Monteiro

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Detalhes do Produto

Sinopse

Secção de Doutrina

Processo penal e polícia. Fenomenologia da metamorfose

Manuel da Costa Andrade

O direito ao bom nome e reputação ainda é reconhecido? Algumas reflexões críticas sobre o acórdão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, no caso Freitas Rangel v. Portugal

Joaquim de Sousa Ribeiro

Secção de Jurisprudência

TRP - Acórdão de 9 de Março de 2020 (Desconsideração da personalidade jurídica, responsabilidade limitada e controlo plurissocietário ilícito – o abuso da desconsideração e os perigos de (tentar) escrever direito por linhas tortas)

Filipe Cassiano dos Santos

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Autor

António Pinto Monteiro

Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Professor Catedrático Convidado da Universidade Portucalense; Professor Catedrático Convidado da Universidade de Macau; Professor Conferencista de várias Universidades brasileiras; Diretor da Revista de Legislação e de Jurisprudência; Director dos Estudos de Direito do Consumidor; Presidente Honorário da Academia Sino-Lusófona (Universidade de Coimbra); Membro Honorário da Academia Brasileira de Letras Jurídicas; Membro Honorário do IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo; Condecorado com a “Medalha do Mérito Cultural da Magistratura Brasileira”, conferida pelo IMB – Instituto dos Magistrados do Brasil; Sócio correspondente da SISDiC-Società Italiana degli Studiosi del Diritto Civile; Presidente da Comissão do Código do Consumidor; Autor do Anteprojeto sobre o contrato de agência (DL 178/86, de 3/07); Membro da Direção/Conselho Científico de várias revistas europeias e sul-americanas; É autor de mais de 150 títulos publicados; Principais áreas de especialização: Direito Civil, especialmente Contratos (civis e comerciais), Responsabilidade civil (contratual e extracontratual) e Direito do Consumidor. 

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