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Revista de Legislação e de Jurisprudência – Ano 150.º – N.º 4027

RLJ

António Pinto Monteiro

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9,46 € 10,50 €

Detalhes do Produto

Sinopse


Secção de doutrina

O objecto da audiência no processo penal português
Jorge de Figueiredo Dias | Susana Aires de Sousa

Destino dos trabalhadores de entidades particulares no momento da extinção dos contratos de colaboração dessas entidades com pessoas coletivas públicas no caso de internalização das atividades contratadas
Pedro Costa Gonçalves

Secção de jurisprudência
STJ – Acórdão de 15-12-2020 (A propósito da introdução superveniente de uma cláusula estatutária de amortização de acções: exigência de unanimidade, ineficácia da deliberação e requalificação jurídica do pedido)
Carolina Cunha

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Autor

António Pinto Monteiro

Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Professor Catedrático Convidado da Universidade Portucalense; Professor Catedrático Convidado da Universidade de Macau; Professor Conferencista de várias Universidades brasileiras; Diretor da Revista de Legislação e de Jurisprudência; Director dos Estudos de Direito do Consumidor; Presidente Honorário da Academia Sino-Lusófona (Universidade de Coimbra); Membro Honorário da Academia Brasileira de Letras Jurídicas; Membro Honorário do IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo; Condecorado com a “Medalha do Mérito Cultural da Magistratura Brasileira”, conferida pelo IMB – Instituto dos Magistrados do Brasil; Sócio correspondente da SISDiC-Società Italiana degli Studiosi del Diritto Civile; Presidente da Comissão do Código do Consumidor; Autor do Anteprojeto sobre o contrato de agência (DL 178/86, de 3/07); Membro da Direção/Conselho Científico de várias revistas europeias e sul-americanas; É autor de mais de 150 títulos publicados; Principais áreas de especialização: Direito Civil, especialmente Contratos (civis e comerciais), Responsabilidade civil (contratual e extracontratual) e Direito do Consumidor. 

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