Revista de Direito Público - Ano II, N.º 4 - Julho/Dezembro 2010
Revista - Revista de Direito Público (n.ºs Avulso)
Propriedade: Instituto de Direito PúblicoDetalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Revista - Revista de Direito Público (n.ºs Avulso)
- Categorias:
- Ano: 2010
- ISBN: 9789724044330
- Número de páginas: 292
- Capa: Brochada
Sinopse
Consulte a página da revista em http://mail.almedina.net/rdp
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I DOUTRINA
Francisco Fernández Segado Los Primeros Pasos del Tribunal Supremo Norteamericano: La Pre-Marshall Court (1790-1801)
Jorge Godinho Menores em Casinos: é necessário alterar a Lei?
Pedro Velez On The Essence of the Modern-Secular Political: The Case of the Interwar National-Statist Regimes; a Constitutional-Theoretical Approach Vasco Xavier da Gama Lobo Ribeiro de Mesquita Para a compreensão dos critérios delimitadores das relações in house no Novo Código dos Contratos Públicos: contributo da jurisprudência do TJUE e a assunção das relações in house no Sector das Águas em Portugal
II JURISPRUDÊNCIA CRÍTICA
Ivo Miguel Barroso Casamento Civil entre pessoas do mesmo sexo: um «Direito Fundamental» à medida da Lei Ordinária?
III PARECERES
João Caupers e Nuno Piçarra Jogos de azar e azar ao jogo
Jorge Bacelar Gouveia A suspensão de funções dos membros do Governo criminalmente acusados na Constituição da República Democrática de Timor-Leste
NORMAS TÉCNICAS DA REVISTA DE DIREITO PÚBLICO