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Revista de Direito Público - Ano IV, N.º 7 - Janeiro/Junho de 2012

Revista - Revista de Direito Público (n.ºs Avulso)

Propriedade: Instituto de Direito Público

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Detalhes do Produto

Sinopse

ÍNDICE GERAL

I – DOUTRINA
André Ventura – Terrorism, Organised Crime and the Criminal Justice System – a theoretical framework
Luís Heleno Terrinha – A responsabilidade extracontratual do Estado-Membro por violação do Direito da União Europeia imputável a atos jurisdicionais e os seus fundamentos na jurisprudência do Tribunal de Justiça
Magno Federici Gomes – As Normas Educacionais Superiores na Constituição da República Brasileira de 1988: classifi cação, aplicabilidade e alcance
Maria Fernanda Fernandes – Portugal e a União Europeia: a mensagem nos discursos da presidência portuguesa de 2007
Paulo Dias da Silva – O Princípio da Solidariedade no Direito do Mar Contemporâneo

II – VIDA ACADÉMICA
Jorge Bacelar Gouveia – Sistema político-constitucional português: balanço e desafios
Guilherme da Fonseca – O que resta da soberania nacional?

III – ATIVIDADE DO INSTITUTO DE DIREITO PÚBLICO
Maternidade de substituição: sim ou não? – Colóquio sobre opções políticas e jurídicas – Lisboa, 12 e 13 de março de 2012
A Crise e o Direito – Colóquio – Lisboa, 22 de maio de 2012

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Autor

Instituto de Direito Público

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