Revista de Direito Público - Ano II, N.º 3 - Janeiro/Junho 2010
Revista - Revista de Direito Público (n.ºs Avulso)
Propriedade: Instituto de Direito PúblicoDetalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Revista - Revista de Direito Público (n.ºs Avulso)
- Categorias:
- Ano: 2010
- ISBN: 9789724042718
- Número de páginas: 293
- Capa: Brochada
Sinopse
Consulte a página da revista em http://mail.almedina.net/rdp
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Editorial
I - DOUTRINA
Carla Amado Gomes - The Administrative Condition of Immigrants: General Aspects and Topic Remarks
Egon Bockmann Moreira - A Concessão de Serviços Públicos Brasileira e os Direitos Reais Administrativos
Henriques José Henriques - A Legitimação Democrática da Legalidade Jurídico-Penal na União Europeia
Joanisval Brito Gonçalves O Controle da Atividade de Inteligência em Estados Democráticos: o Caso do Brasil
João Lamy da Fontoura Assembleia da República: um Parlamento da União Europeia - um Exemplo de "Europeização" no Direito Constitucional
Luís Roberto Barroso - Constituição, Democracia e Supremacia Judicial: Direito e Política no Brasil Contemporâneo
Paulo Pulido Adragão Crucifixos e Minaretes: a Religião no Espaço Público. A garantia da liberdade religiosa e a prevenção de conflitos religiosos
Paulo Cardinal - The Constitutional Layer of Protection of Fundamental Rights in the Macau Special Administrative Region
II - PARECERES
Jorge Bacelar Gouveia O Enquadramento Jurídico-Fiscal das Receitas de Ingresso no Santuário do Cristo-Rei à Luz do Direito da Religião
Guilherme da Fonseca - O Arsenal do Alfeite e a Nova Lei: uma Questão Jurídico-Constitucional
NORMAS TÉCNICAS DA REVISTA DE DIREITO PÚBLICO