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Revista de Direito Público - Ano IV, N.º 8 - Julho/Dezembro de 2012

Revista - Revista de Direito Público (n.ºs Avulso)

Propriedade: Instituto de Direito Público

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Detalhes do Produto

Sinopse

ÍNDICE GERAL

I – DOUTRINA
Francisco Pereira Coutinho e Isabel Camisão – A ação externa da União Europeia
Joana Roque Lino – O Estatuto dos Nacionais de Países Terceiros Residentes de Longa Duração no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça
Maria Amélia Barradas Carlos – Justiça Tributária
Valerio de Oliveira Mazzuoli e Patryck de Araújo Ayala - Cooperação Internacional para a Preservação do Meio Ambiente: o Direito Brasileiro e a Convenção de Aarhus

II – VIDA ACADÉMICA
Jorge Bacelar Gouveia – As Regiões Autónomas: balanço e desafios, São Vicente – Madeira, 1 de julho de 2012

III – ATIVIDADE DO INSTITUTO DE DIREITO PÚBLICO
I CONSEDE – Congresso de Segurança e Democracia – Programa, Lisboa, 3-4 de Dezembro de 2012
Direito, Religião e Sociedade: desafios e perspetivas – Colóquio - Lisboa, 10 de dezembro de 2012
Cerimónia de Lançamento do Livro “Direito, Religião e Sociedade no Estado Constitucional”, em Lisboa e no Porto

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Autor

Instituto de Direito Público

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