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Revista de Direito Público - Ano I, N.º 1 - Janeiro/Junho de 2009

Revista - Revista de Direito Público (n.ºs Avulso)

Propriedade: Instituto de Direito Público

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Sinopse

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I - DOUTRINA

1) O Tratado de Lisboa e o Princípio do Primado do Direito da União Europeia: Uma "Evolução na Continuidade" - Diogo Freitas do Amaral e Nuno Piçarra
2) Algunas Reflexiones Generales en Torno a los Efectos de las Sentencias de Inconstitucionalidad y a la Relatividad de Ciertas Fórmulas Estereotipadas Vinculadas a Ellas - Francisco Fernández Segado
3) O Sistema Português de Direitos Fundamentais - Brevíssima Nota - Jorge Miranda
4) A Abertura do Direito Constitucional Brasileiro ao Constitucionalismo Português. Um Estudo sobre a Possibilidade de Europeização do Constitucionalismo Brasileiro - José Júnior Florentino dos Santos Mendonça
5) Prólogo a um Curso de Ciência da Administração - José de Melo Alexandrino
6) A Lei n.º 32/06 sobre a Procriação Medicamente Assistida - José de Oliveira Ascensão
7) O Ramo e a Árvore - A Propósito do Direito da União Europeia, Notação sobre Botânica Jurídica - Maria Luísa Duarte
8) Constituição e Valores. Diálogos de Axiologia Constitucional - Paulo Ferreira da Cunha

II - JURISPRUDÊNCIA

As Alterações do Estatuto da Carreira Docente dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário e a Constituição Portuguesa - Jorge Bacelar Gouveia

III - LEGISLAÇÃO

O Novo Regulamento das Custas Processuais - Crítica - Paulo Pinto de Albuquerque

IV - VÁRIA

Instituto de Direito Público - Estatutos
Normas Técnicas da Revista de Direito Público

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Autor

Instituto de Direito Público

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