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Sinopse

DOUTRINA
Armindo Ribeiro Mendes - Os recursos em processo do trabalho
Júlio Gomes - Algumas notas sobre a intervenção do piquete de greve e responsabilidade do sindicato
Pedro Furtado Martins - Direito de reunião no local de trabalho e direito de manifestação
António Nunes de Carvalho - Caducidade de convenções colectivas ? o aviso de cessação de vigência
Sara Leitão - Duração, renovação e sucessão de contratos a termo: alterações introduzidas pela Lei n.º 93/2019, de 4 setembro
Luís Poças - O tratamento de dados de pessoas seguras falecidas
Francisco Rodrigues Rocha - O regime convencional do artigo 131.º do RJCS
Maria Leonor Ruivo - Do Resseguro

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Autor(es)

Pedro Romano Martinez

Antigo Professor Catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa.

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Bernardo da Gama Lobo Xavier

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