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Regulação em Portugal: Novos Tempos, Novo Modelo?

Obras Coletivas

Coordenadores: Gonçalo Anastácio, Eduardo Paz Ferreira, Luís Silva Morais

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Sinopse

Nota Prévia

A presente publicação apresenta um propósito assumidamente ambicioso de caracterização e tratamento analítico geral do fenómeno complexo da regulação jurídica da economia em Portugal. Este é aqui tratado como inevitavelmente tributário, em vários domínios, dos normativos comunitários.
A actual diversidade, de áreas sectoriais cobertas pela regulação económica, cobrindo desde sectores com regulação mais consolidada, como, v.g., o sector financeiro ou o sector das comunicações electrónicas, até sectores em que o processo regulatório apresenta maiores elementos de novidade, pelo menos na Europa como, v.g., o sector da saúde ou o sector das águas, justificou a nossa opção pela autoria colectiva, suscitando-se a colaboração na presente publicação de um conjunto de reconhecidos especialistas nos domínios específicos em questão. Não se ignora a relativa falta de tradição desta autoria colectiva no nosso meio jurídico académico, mas pesou nessa opção a vastidão e até o carácter dinâmico das matérias a cobrir. Assim, independentemente de inevitáveis diferenças metodológicas e da - deliberada - ausência de uniformidade dos vários estudos sectoriais, entendemos que esses aspectos são largamente compensados pela latitude da abordagem que se conseguiu deste modo obter (para além de se terem tomado em consideração alguns parâmetros comuns que balizaram o enquadramento desses múltiplos estudos).
De acordo com a concepção global que preside a esta publicação, os estudos sectoriais que cobrem de modo razoavelmente exaustivo todos os domínios de regulação económica actualmente existentes no nosso ordenamento são precedidos de um sucinto estudo inicial, no qual se ensaia uma caracterização global e transversal do fenómeno regulatório, identificando elementos comuns para além das especificidades inerentes ã disciplina regulatória de cada sector e contextualizando, em termos mais latos, esta realidade jurídico-económica e institucional.
Importa, por último, destacar que o lema da regulação económica ganhou uma acuidade e actualidade porventura inesperadas para os mais desatentos a estas realidades e às grandes tendências de evolução da economia internacional. Referimo-nos, bem entendido, aos elementos sistémicos da presente crise do sistema financeiro internacional - com ramificações em vários domínios da economia - que suscitam a necessidade de uma renovação global dos processos de regulação económica, considerando, numa óptica integrada, os planos nacional, regional - a nível de espaços de integração económica regional como a UE - e global.
A discussão que ora se inicia sobre défices de regulação - invertendo, por pressão dos factos, tendências teóricas de sentido inverso -sobre alterações qualitativas dos modelos de regulação e sobre um verdadeiro edifício regulatório geral que possa enquadrar os processos de globalização económica, ultrapassará em muito a dimensão específica da regulação do sector financeiro e conduzirá a inovações com contornos que se apresentam ainda incertos.
Este aspecto, se torna teórica e tecnicamente ainda mais aliciante a reflexão sobre os temas tratados nesta publicação, torna mais premente a necessidade de uma constante actualização na análise dos problemas fundamentais neste domínio. Neste contexto, desde já os Organizadores assumem o compromisso perante os seus potenciais leitores de, a partir da matriz inicial desta publicação e dos contributos especializados que encerra, procederem com alguma regularidade a uma actualização da obra por forma a permitir o acompanhamento possível das próximas evoluções da regulação económica.
Lisboa, Janeiro de 2009
Eduardo Paz Ferreira
Luís Silva Morais
Gonçalo Anastácio


Recensões:
• RTP - «As Escolha de Marcelo Rebelo de sousa»

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Autor(es)

Gonçalo Anastácio

Assistente na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Advogado.

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Eduardo Paz Ferreira

Professor Catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa (onde anteriormente foi Assistente, Professor Auxiliar e Professor Associado). Presidente do Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal (IDEFF) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Vice-Presidente do Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Director da Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal. Cátedra Jean Monnet em Estudos Comunitários. Sócio fundador da Paz Ferreira e Associados – Sociedade de Advogados rl. Presidente do Conselho Fiscal da Caixa Geral de Depósitos. Domínios de Especialização: Direito da Economia, Regulação e Concorrência, Direito Comunitário, Finanças Públicas, Direito Fiscal, Direito Internacional Económico.

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Luís Silva Morais

Luís D. S. Morais

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