Regime Geral do Processo Tutelar Cível Anotado

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Regime Geral do Processo Tutelar Cível Anotado

Cristina Araújo Dias, João Nuno Barros , Rossana Martingo Cruz

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Detalhes do Produto

Editora: Almedina
Coleção: Leis Anotadas
Categorias:
Livros > Direito > Direito Civil
Ano: 2021
ISBN: 9789724095493
Número de páginas: 526
Edição: Reimpressão 2024
Capa: Brochado

Sinopse

A presente obra visa a anotação de um diploma de extrema importância nos tribunais de Família e Menores. O Regime Geral do Processo Tutelar Cível é sobejamente utilizado nos processos relativos a crianças e espera-se que uma anotação mais aprofundada de cada artigo - com referências a doutrina e jurisprudência e realizada por diferentes intervenientes e práticos destas matérias (da academia, à magistratura judicial e do Ministério Público) - possa auxiliar a sua aplicação no dia-a-dia.

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Autor(es)

Cristina Araújo Dias

Professora Associada com Agregação da Escola de Direito da Universidade do Minho.

Presidente da Escola de Direito da Universidade do Minho.

Investigadora do JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação.

João Nuno Barros

Assistente Convidado na Escola de Direito da Universidade do Minho, Investigador do Jusgov.

Rossana Martingo Cruz

Professora Auxiliar da Escola de Direito da Universidade do Minho

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto

Mestre em Direito da Família e das Pessoas na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

Doutora em Ciências Jurídico-Privatísticas na Escola de Direito da Universidade do Minho

Bolseira no Max-Planck-Institut für Ausländisches und Internationales Privaterecht, Hamburgo, Alemanha (2014)

Associada do Centro de Direito da Família da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

Membro da International Society of Family Law