Regime Geral do Processo Tutelar Cível

Regime Geral do Processo Tutelar Cível - Anotado

Leis Anotadas

Cristina Araújo Dias, João Nuno Barros , Rossana Martingo Cruz

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Detalhes do Produto

Editora: Almedina
Coleção: Leis Anotadas
Categorias:
Livros > Direito > Direito Civil
Ano: 2021
ISBN: 9789724095493
Número de páginas: 526
Edição: Reimpressão 2025
Capa: Brochado

Sinopse

A presente obra visa a anotação de um diploma de extrema importância nos tribunais de Família e Menores. O Regime Geral do Processo Tutelar Cível é sobejamente utilizado nos processos relativos a crianças e espera-se que uma anotação mais aprofundada de cada artigo - com referências a doutrina e jurisprudência e realizada por diferentes intervenientes e práticos destas matérias (da academia, à magistratura judicial e do Ministério Público) - possa auxiliar a sua aplicação no dia-a-dia.

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