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Uma Análise do Novo Regime Jurídico do Divórcio

Monografias

Cristina M. Araújo Dias

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Sinopse

Lei N.º 61/2008, de 31 de Outubro

Esgotada a 1.ª edição deste livro, impunha-se a publicação de nova edição que, não havendo alterações de fundo no tema em análise, poderia ser uma mera reimpressão. Porém, e em virtude de várias conferências efectuadas sobre o novo regime jurídico do divórcio, apercebi-me que certos pontos deveriam ser clarificados e outros desenvolvidos com mais pormenor (a competência do tribunal para decretar os divórcios por mútuo consentimento, as omissões legislativas e a desarticulação das novas soluções com outros preceitos legais, os problemas relativos à nova regulamentação das responsabilidades parentais, a exigibilidade do crédito compensatório, o âmbito de aplicação da lei e o regime transitório, etc.). Aproveitei, assim, esta 2.ª edição para um aprofundamento da análise da Lei n.º 61/2008, de 31 de Outubro, sem, contudo, alterar o objectivo inicial deste estudo: ser uma primeira análise do regime jurídico do divórcio para os meus alunos de Direito da Família e servir de base de trabalho para os práticos do Direito.


Índice

I. Introdução
II. Os pontos-chave da alteração legislativa
III. A nova lei
1. A mediação familiar e a afinidade
2. Abolição do divórcio com culpa
3. O divórcio por mútuo consentimento
4. O divórcio sem consentimento (suas causas)
5. O exercício conjunto das responsabilidades parentais nas questões de particular importância para a vida do filho
6. O crédito compensatório ao cônjuge pela contribuição (consideravelmente superior) para os encargos da vida familiar - o trabalho doméstico
7. O direito a alimentos do cônjuge

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Autor

Cristina M. Araújo Dias

Professora Associada com Agregação da Escola de Direito da Universidade do Minho; Investigadora do JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação; Diretora do Curso de Mestrado em Direito das Crianças, Família e Sucessões da Escola de Direito da Universidade do Minho; Leciona em vários Mestrados na área do Direito da Família e Direito das Crianças e Jovens na Universidade do Minho e colaborou, na mesma área, noutras Universidades; Colaboradora permanente da Lex Familiae - Revista Portuguesa de Direito da Família; Membro do Conselho Consultivo da revista Scientia Iuridica; Diretora da Revista Cadernos de Direito Privado.

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