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Detalhes do Produto
- Editora: Librum Editora
- Coleção: Nova Vademecum
- Categorias:
- Ano: 2021
- ISBN: 9789895321964
- Número de páginas: 287
- Edição: 3
- Capa: Brochada
Sinopse
REGIME GERAL DO PROCESSO TUTELAR CÍVEL
3.ª Edição
PREFÁCIO
Qual a razão da saída a lume desta nova edição?
A preocupação pela atualização dos trabalhos de nossa autoria.
Então, é assim: da Legislação Complementar que integra o presente título fazem
parte dois diplomas, entretanto, alterados.
Concretamente: a Lei n.º 75/98, de 19/11 e o Decreto-Lei n.º 164/99, de 13/05.
Aproveitando a maré, debitamos pequenas alterações, fizemos ajustes,
reconvertemos texto.
Legislação Complementar:
• Regime Jurídico do Processo de Adoção,
• Garantia dos Alimentos Devidos a Menores
• Regula a Garantia dos Alimentos Devidos a Menores
• Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo
• Regime Jurídico do Apadrinhamento Civil.
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