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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Legislação Anotada
- Categorias:
- Ano: 2024
- ISBN: 9789894019848
- Número de páginas: 608
- Edição: 2ª Edição - Reimpressão 2025
- Capa: Brochada
Sinopse
Esta 2.ª edição da "Lei Tutelar Educativa - Anotada" reflete a evolução da aplicação e do pensamento sobre a lei, contribuindo para o esclarecimento de novas dúvidas interpretativas - decorrentes também de alterações legislativas entretanto ocorridas noutros diplomas que com ela interferem -, e para o permanente debate em torno da concretização de uma Justiça Amiga das Crianças, responsabilizadora, protetora e promotora da educação para o Direito.