Lei Tutelar Educativa - Anotada

Legislação Anotada

Coordenação Cristina Dias, Margarida Santos, Rui do Carmo

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Detalhes do Produto

Editora: Almedina
Coleção: Legislação Anotada
Categorias:
Livros > Direito > Direito Civil
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Disponível para envio a partir de 09-05-2024

Ano: 2024

ISBN: 9789894019848

Número de páginas: 608

Edição: 2ª Edição

Capa: Brochada

Sinopse

Esta 2.ª edição da Lei Tutelar Educativa Anotada reflete a evolução da aplicação e do pensamento sobre a lei, contribuindo para o esclarecimento de novas dúvidas interpretativas - decorrentes também de alterações legislativas entretanto ocorridas noutros diplomas que com ela interferem -, e para o permanente debate em torno da concretização de uma Justiça Amiga das Crianças, responsabilizadora, protetora e promotora da educação para o Direito.

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Autor(es)

Cristina Dias
Professora Associada com Agregação da Escola de Direito da Universidade do Minho.
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Margarida Santos
Professora Auxiliar da Escola de Direito da Universidade do Minho; Investigadora do JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação.
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Rui do Carmo
Procurador da República jubilado.
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