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Os Tribunais, as Polícias e o Cidadão - O Processo Penal Prático

Fernando Gonçalves, Manuel João Alves

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Detalhes do Produto

Sinopse

Prefácio de Laborinho Lúcio

• A Identificação do Cidadão pelas Polícias
• As Regras a que estão sujeitos os Inquéritos
• Detenções e Condução de Pessoas à Esquadra
• A Identificação de Pessoas e as Revistas e Buscas
• As Regras a que estão sujeitos os Interrogatórios
• Regras para Obtenção de Prova por parte das Polícias

A defesa dos direitos do cidadão, arguido no processo penal, na fase do inquérito, é, como a história recente ensina, particualrmente vulnerável, maxime, se o mesmo se encontra detido, podendo depender no limite, pelo menos em parte, da boa vontade das Polícias, devido certamente a uma subcultura reinante, mas também no facto de o cidadão arguido normalmente desconhecer as regras do nosso processo penal.
A defesa dos direitos do cidadão, arguido num processo penal, é dever de todos nós enquanto membros de uma comunidade politicamente organizada, num Estado de Direito Democrático, assumindo no entanto, particular relevância para os Magistrados, Advogados, Juristas e Polícias.
Um Estado é tanto mais respeitado, na exacta medida em que a garantia dos direitos humanos dos cidadãos se manifesta.
Aparentemente, porém, só se pode defender aquilo que se conhece.
Eis pois, a razão última da presente obra, a cuja leitura os seus autores, Fernando Gonçalves e Manuel João Alves, convidam.

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Autor(es)

Fernando Gonçalves

Licenciatura em Direito Pela Universidade Autónoma de Lisboa; Mestrado em Direito Criminal pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Curso de Estudos Superiores Avançados em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de Salamanca e o Curso Avançado em Gestão Pública (CAGEP) ministrado pelo INA. Na sua atividade profissional foi Professor no Instituto Politécnico de Leiria e na Universidade Moderna; Diretor do Gabinete de Estudos e Planeamento da Policia de Segurança Pública de Leiria; Diretor da Delegação Distrital de Leiria do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social; Coordenador Distrital de Leiria da Secção de Processo de Execução Tributária do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social; Diretor da Segurança Social do Distrito de Leiria de 2005 a 2011. Atualmente é Inspetor Superior Principal da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT). É autor de diversos livros e artigos citados em obras jurídicas, decisões jurisprudenciais e em obras e estudos científicos.

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Manuel João Alves

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; é Técnico Superior da Administração Pública. CURRICULUM VITÆ

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