Os Tribunais, as Polícias e o Cidadão - O Processo Penal Prático
Fernando Gonçalves, Manuel João AlvesDetalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Monografias
- Categorias:
- Ano: 2002
- ISBN: 9789724017129
- Número de páginas: 253
- Edição: 2.ª Edição - Revista e Actualizada
- Capa: Brochada
Sinopse
Prefácio de Laborinho Lúcio
A Identificação do Cidadão pelas Polícias
As Regras a que estão sujeitos os Inquéritos
Detenções e Condução de Pessoas à Esquadra
A Identificação de Pessoas e as Revistas e Buscas
As Regras a que estão sujeitos os Interrogatórios
Regras para Obtenção de Prova por parte das Polícias
A defesa dos direitos do cidadão, arguido no processo penal, na fase do inquérito, é, como a história recente ensina, particualrmente vulnerável, maxime, se o mesmo se encontra detido, podendo depender no limite, pelo menos em parte, da boa vontade das Polícias, devido certamente a uma subcultura reinante, mas também no facto de o cidadão arguido normalmente desconhecer as regras do nosso processo penal.
A defesa dos direitos do cidadão, arguido num processo penal, é dever de todos nós enquanto membros de uma comunidade politicamente organizada, num Estado de Direito Democrático, assumindo no entanto, particular relevância para os Magistrados, Advogados, Juristas e Polícias.
Um Estado é tanto mais respeitado, na exacta medida em que a garantia dos direitos humanos dos cidadãos se manifesta.
Aparentemente, porém, só se pode defender aquilo que se conhece.
Eis pois, a razão última da presente obra, a cuja leitura os seus autores, Fernando Gonçalves e Manuel João Alves, convidam.