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Crime. Medidas de coação e prova

Monografias

Manuel João Alves, Fernando Gonçalves

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Sinopse

Face ao momento que se vive na justiça portuguesa em que altas figuras do Estado e da sociedade em geral são confrontadas com processos judiciais com aplicação de medidas de coação gravosas como a prisão preventiva e a obrigação de permanência na habitação, com ou sem dispositivo de vigilância eletrónica, esta obra assume, a nosso ver, particular atualidade e interesse.
O que pode o cidadão esperar de uma justiça que prende e volta a libertar sem estar iniciado o julgamento nem tão pouco a instrução, nem sequer estar concluído o inquérito, é uma questão que se coloca hoje com mais pertinência do que em qualquer outro momento da nossa República assente nos poderosos pilares da Democracia.
Prender para investigar não é, nunca foi e não pode ser o caminho. O processo criminal, antes de mais, tem de respeitar valores supremos como o da dignidade humana. Para isso, além da necessária mudança de muitas das suas regras, é necessário cumprir as que estão em vigor. A justiça não pode ser um serviço had hoc, antes de mais, tem de ser igualitária para ser justa.

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Autor(es)

Manuel João Alves

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; é Técnico Superior da Administração Pública. CURRICULUM VITÆ

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Fernando Gonçalves

Licenciatura em Direito Pela Universidade Autónoma de Lisboa; Mestrado em Direito Criminal pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Curso de Estudos Superiores Avançados em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de Salamanca e o Curso Avançado em Gestão Pública (CAGEP) ministrado pelo INA. Na sua atividade profissional foi Professor no Instituto Politécnico de Leiria e na Universidade Moderna; Diretor do Gabinete de Estudos e Planeamento da Policia de Segurança Pública de Leiria; Diretor da Delegação Distrital de Leiria do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social; Coordenador Distrital de Leiria da Secção de Processo de Execução Tributária do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social; Diretor da Segurança Social do Distrito de Leiria de 2005 a 2011. Atualmente é Inspetor Superior Principal da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT). É autor de diversos livros e artigos citados em obras jurídicas, decisões jurisprudenciais e em obras e estudos científicos.

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