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A Relevância Político-Criminal da Suspensão Provisória do Processo

Monografias

Fernando Torrão

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Sinopse

Sob inspiração do anglo-saxónico «plea bargaining system» e dos estudos de várias ciências, de onde se destacam as lições de criminologia - nomeadamente a baseada no ideário do «labeling approach» -, diversos países da nossa família jurídico-política têm vindo a conceder espaço ao modelo consensual de justiça penal, fundamentalmente nas áreas da pequena e média criminialidade.
Neste contexto, consagrou-se entre nós o instituto da suspensão provisória do processo, viabilizando-se uma solução político-criminal traduzida num amplo consenso situado no domínio da chamada diversão de intervenção. Atendento aos desígnios estratégicos do programa substantivo, em muitos casos concretos este desenlace aparece mesmo como o mais conveniente e adequado, levantando-se, deste modo, a problemática da configuração do princípio da oportunidade.
Depara-se-nos, enfim, um instituto que resulta de uma perspectiva global da Ciência do Direito Penal e que abrange todo um alfobre de considerações e premissas de onde dimanam problemas jurídico-interpretatativos e técnico-processuais. Na tentativa de os dilucidar chegamos a conclusivas de cariz essencialmente pragmático. É neste rendimento prático que residem os fundamentais objectivos deste trabalho.

A Política Criminal e o Processo Penal (A Relevância de Consenso e das Garantias do Arguido nos Diferentes Modelos Estruturais)
No Processo Inquisitório da Época Medieval
No Processo Acusatório e no Processo Reformado da Época das Luzes
O Movimento Histórico Actual e o Surgimento de Formas Divertidas para a Solução de Conflitos Penais

A Suspensão Provisória do Processo (Consagração de um Modelo de Justiça Consensual)
A Diversão e o Consenso no Processo Penal Português
O Instituto Face ao Direito Estrangeiro

Delimitação Estrutural e Regime Jurídico do Instituto
Natureza Jurídica do Instituto
Conlusões

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Autor

Fernando Torrão

Diretor da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada - Norte (Porto), desde 2014;
Professor na Faculdade de Direito da Universidade Lusíada - Norte (Porto) nos Cursos de Licenciatura em Direito e Criminologia, de Mestrado em Direito e Criminologia e de Doutoramento em Direito;
Doutor em Direito (Ciências Jurídico-Criminais) pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 2009;
Mestre em Direito (Ciências Jurídico-Criminais) pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 1999;
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Lusíada do Porto, em 1993.
Exerce funções de jurisconsulto e participou em diversos congressos e seminários.

CURRICULUM VITÆ

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