O presente livro é dedicado ao estudo dos segredos no Direito e reúne parte significativa dos textos correspondentes às intervenções na conferência sobre o
tema realizada na Faculdade de Direito de Lisboa em 19 de fevereiro de 2019.
O tema apresenta relevância e modernidade evidentes. No entanto, não tem merecido tratamento sistemático bastante, os seus conceitos e regimes são movediços e as suas estruturas de compreensão não estão suficientemente sedimentadas. Sobressai igualmente o facto de cruzar várias disciplinas jurídicas, manifestando- se sob várias formas e com diferente valor jurídico nas esferas do Direito Público e do Direito Privado.
Deve sublinhar- se a sua importância na realização do Estado de Direito. A delimitação das realidades passíveis de segredo releva no plano da limitação jurídica do poder, da salvaguarda da atuação visível e responsiva dos poderes públicos e da proteção dos direitos de liberdade (desde logo, da liberdade de expressão e de informação), da reserva da autonomia privada e da proibição da discriminação. (...)
O presente livro pretende ser um contributo para este estudo. O mesmo é tributário da generosa participação dos seus autores e da sua disponibilidade para reduzir a escrito as reflexões que partilharam na conferência, o que muito se agradece.
O agradecimento é extensivo à Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, por nos ajudar a trazer a público matéria com tanta relevância e modernidade.
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Carla Amado Gomes
Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Professora Convidada da Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto. Investigadora do Centro de Investigação de Direito Público (CIDP/ICJP).
Escreve em diversos domínios do Direito Público, destacando-se os estudos nas áreas do Direito do Ambiente, Direito Administrativo e Direito Processual Administrativo.
Lecciona cursos de mestrado e pós-graduação em Direito do Ambiente, Direito Administrativo e Direito da Energia em Angola, Moçambique e Brasil.
Colabora regularmente em acções de formação no Centro de Estudos Judiciários.
Ler mais Pedro Lomba
Pedro é sócio e coordenador da área de Tecnologia, Media e Telecomunicações. Com mais de 18 anos de experiência profissional como advogado, possui uma ampla prática profissional no direito da tecnologia e da regulação digital. Entre os seus clientes estão algumas das mais importantes empresas tecnológicas (nos níveis da infraestrutura, distribuição ou difusão de conteúdos), empresas de media e comunicações, serviços OTT, fornecedores de plataformas de partilha de vídeos, plataformas digitais (em múltiplos setores), prestadores de serviços de e-commerce e outros intermediários.
Pedro tem vindo a atuar por entidades privadas e públicas num conjunto de processos significativos, tanto judiciais como regulatórios. Possui particular experiência em lidar com investigações regulatórias (v.g. ERC, ANACOM, CNPD, DGC, CNCS, AMT, etc.), antecipando e ultrapassando problemas com abordagens inovadoras e estratégicas. Tem assistido clientes em múltiplos litígios tecnológicos, com especial enfoque nas ações populares, coletivas e inibitórias (incluindo ações populares de privacidade, publicidade, consumidor, cláusulas contratuais gerais e direitos fundamentais digitais).
Pedro é também Professor da Faculdade de Direito de Lisboa, publicando com frequência na sua área de prática. Tem um doutoramento no direito da liberdade de expressão e comunicações comerciais obtido na mesma Faculdade, detendo igualmente um Master of Research pelo Instituto Universitário Europeu.
Exerceu antes funções públicas como Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional no XIX Governo Constitucional (2013-2015), com responsabilidades na política de media, e Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Parlamentares no XX Governo Constitucional (2015). Foi ainda assessor jurídico da Presidência do Conselho de Ministros (2003).
Pedro tem tido uma vasta intervenção pública nos órgãos de comunicação social desde 2004. É membro da SIPE, da Lisbon Digital Rights and Freedoms e de várias associações profissionais na sua área.
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