O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e o Sistema de Protecção de Direitos Fundamentais Nacional

Monografias

Filipa Aragão Homem

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Editora: Almedina
Coleção: Monografias
Categorias:
Livros > Direito > Direito Constitucional
Ano: 2019
ISBN: 9789724078168
Número de páginas: 240
Capa: Brochada

Sinopse

O TEDH é hoje um tribunal muito diferente do instituído pelo Protocolo n.º 11 à Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Face à ameaça de que o Tribunal, vítima do seu próprio sucesso, pudesse sucumbir sob o peso das queixas apresentadas, foram implementadas sucessivas reformas no sistema da Convenção.
Esta metamorfose do TEDH tem sido acompanhada de um debate acerca da sua vocação essencial, assente no binómio justiça individual / justiça constitucional.
Esta evolução afecta necessariamente a tutela dos direitos fundamentais em Portugal. Na presente obra analisa-se a articulação entre os mecanismos de protecção nacionais e o da Convenção, ensaiando um diagnóstico, bem como um prognóstico à luz dos desenvolvimentos recentes, das dificuldades inerentes a este sistema multinível.

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Autor

Filipa Aragão Homem

Concluiu a sua licenciatura na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 2013.
Em 2018 concluiu, na mesma faculdade, o Mestrado Científico na Vertente de Ciências Jurídico-Internacionais, com a classificação final de 18 valores.
Foi estagiária (trainee) no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos em 2014.
Inscrita na Ordem dos Advogados como advogada desde 2016, com inscrição actualmente suspensa em virtude das funções que exerce, trabalhou, entre 2013 e 2017, em escritórios de advocacia com várias áreas de prática do Direito.
Exerce, desde Novembro de 2017, funções como consultora na Direcção Geral da Política de Justiça (DGPJ).

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