Ireneu Cabral Barreto

Nascido a 5 de fevereiro de 1941, é o Representante da República na Região Autónoma da Madeira, nomeado por Sua Excelência o Presidente da República, Prof. Aníbal Cavaco Silva, a 11 de Abril de 2011. Licenciado em Direito na Universidade de Coimbra (1963), frequentou o curso de Pós-Graduação em Ciência Jurídica na mesma Universidade. Em 1964, concluiu com sucesso o exame de admissão ao Ministério Público Foi nomeado Juiz de direito em 1970. Foi nomeado Ajudante do Procurador da República em 1973. Em novembro de 1975 foi nomeado de Procurador-Geral Adjunto, tendo desempenhado estas funções como auditor jurídico no Ministério do Comércio e do Turismo, representante do Procurador-Geral da República na 2ª secção cível do Supremo Tribunal de Justiça e, desde 1979, membro do Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República. Entre os anos de 1977 a 1979 foi Presidente do Grupo Orientador de Estágio para a formação para magistrados do Ministério Público. No ano de 1997, foi designado Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça. A nível internacional, foi membro da delegação portuguesa à Conferência de Plenipotenciários, no âmbito da elaboração de uma Convenção sobre a “Sucessão de Estados em matéria bens, arquivos e dívidas”, na cidade de Viena, em 1983. Em 1986, foi designado membro da delegação portuguesa para a elaboração de um tratado sobre o “Direito dos Tratados entre Estados e Organizações Internacionais ou entre Organizações Internacionais.” Participou em diversas ações da Organização das Nações Unidas, nomeadamente na 37.ª Assembleia Geral das Nações Unidas (Sexta Comissão) em 1982, bem como na elaboração da Convenção Internacional “Contra o recrutamento, uso, financiamento e treino de mercenários” em 1983. No princípio da década de 90, foi Presidente da Comissão de Juristas, responsável pela elaboração de um projecto de resolução sobre os mecanismos para a proteção dos direitos humanos na Bósnia-Herzegovina. Em 1992 e 1993 foi consultor da Organização das Nações Unidas (ONU) para um programa de assistência em matéria de “Direitos Humanos” para o estado de São Tomé e Príncipe. Membro de diversos comités do Conselho da Europa, nomeadamente do Comité Diretor dos Direitos Humanos, de que foi seu Presidente nos anos 1990 e 1991. Entre os anos 1984 e 1992, foi agente do Governo Português perante a Comissão e o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Foi membro da Comissão Europeia dos Direitos Humanos entre 1993 e 1999. Em 1998 foi eleito Juiz do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (CEDH), onde se manteve até 31 de Março de 2011; foi eleito em 2001 Vice-presidente da III secção e em 2008 Vice-Presidente da II Secção. Tem participado ativamente em vários colóquios, seminários, cursos e conferências sobre os “Direitos Humanos” no país e no estrangeiro.


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