O TEDH e a Saúde através das Opiniões do Juiz Paulo Pinto de Albuquerque
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Detalhes do Produto
- Editora: UCP Editora
- Categorias:
- Ano: 2024
- ISBN: 9789725410134
- Número de páginas: 200
- Capa: Brochada
Sinopse
Apesar de a CEDH não consagrar um Direito à Saúde, a jurisprudência do TEDH tem progressivamente sido marcada por casos que incidem diretamente sobre este tema.
Considerando o papel desempenhado pelo Juiz Paulo Pinto de Albuquerque neste contexto, os coordenadores da obra procuraram selecionar os casos mais significativos para análise e discussão, a partir de uma iniciativa conjunta envolvendo investigadores do CEAD Francisco Suárez e do Centro de Direito Biomédico, prestando, também assim, devida e justa homenagem ao Juiz Paulo Pinto de Albuquerque.
Os Coordenadores
Esta é uma obra notável que revela ao público português o labor dos juízes de Estrasburgo em prol da defesa de um parâmetro europeu de proteção e promoção da saúde. Na última década, os juízes de Estrasburgo desenvolveram uma notável jurisprudência sobre o exercício da medicina, o direito biomédico, o direito dos profissionais da medicina e os direitos humanos dos doentes.
O Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra e o Centro de Estudos Avançados em Direito Francisco Suárez da Universidade Lusófona e, muito especialmente, os Coordenadores e os Autores desta obra prestaram, pois, um excelente serviço à comunidade jurídica portuguesa, que merece ser divulgado, discutido e aprofundado dentro e fora da Universidade.
in Prefácio Paulo Pinto de Albuquerque
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