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Detalhes do Produto

Editora: AAFDL Editora
Categorias:
Livros > Direito > Direito Constitucional
Ano: 2020
ISBN: 9789726295679
Edição: 1.ª

Sinopse

A emergência sanitária provocada pela pandemia da COVID-19 refletiu-se em múltiplos âmbitos da vida coletiva, impondo também a necessidade de adaptar regras jurídicas em ordem à sua prevenção e combate.

Este livro corresponde a uma proposta de solução jurídico-política bem-sucedida para manter a continuidade da atividade da Assembleia Legislativa dos Açores, em face da total ausência de um regime que previsse o seu funcionamento telemático.

Apresenta-se o itinerário de tal construção jurídica, começando pela comprovação da não aplicabilidade dos instrumentos existentes, tendo-se chegado à solução da necessidade de uma delicada operação de integração de uma lacuna de exceção que permitisse esse funcionamento em circunstâncias de crise, ainda que com as cautelas devidas para assegurar as características próprias de um parlamento democrático como órgão colegial de assembleia.

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Autor

Jorge Bacelar Gouveia

Professor Catedrático e Decano da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (desde 2009) e Professor Catedrático da Universidade Autónoma de Lisboa (desde 2008). Advogado, Jurisconsulto e Árbitro.
Agregado em Direito, na especialidade de Direito Público, pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (2007). Doutor em Direito, na especialidade de Direito Público, pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (1999). Mestre em Direito, na especialidade de Ciências Jurídico-Políticas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1993). Licenciado em Direito, na menção de Ciências Jurídico-Políticas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1989).
Professor em Portugal em cursos de Direito de Disciplinas de Direito Público, como o Direito Constitucional, o Direito Internacional Público e os Direitos Fundamentais. Coordenador dos Cursos de Doutoramento em Direito e Segurança e de Mestrado em Direito, Segurança e Inteligência da ACITE – Academia de Ciências e Tecnologias de Angola (desde 2019). Coordenador do Programa de Doutoramento em Direito da Universidade Católica de Moçambique (desde 2019).
Autor de mais de 300 títulos, com manuais, monografias e artigos científicos em diversos domínios científicos, jurídicos e extrajurídicos, de que se evidencia o Direito Constitucional (incluindo os Direitos Fundamentais, o Direito Regional e o Direito Eleitoral), o Direito Internacional Público (incluindo os Direitos Humanos, o Direito do Mar e o Direito do Espaço), o Direito Fiscal, o Direito da Segurança, o Direito da Religião e o Direito Comparado de Língua Portuguesa.

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