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Detalhes do Produto
- Editora: Vida Económica
- Categorias:
- Ano: 2025
- ISBN: 9789727887514
- Número de páginas: 528
- Capa: Brochada
Sinopse
• A Bolsa de Terras e os benefícios fiscais
• Os baldios e a Bolsa de Terras
• O emparcelamento rural
• Minutas
- A legislação Portuguesa e o Arrendamento Rural.
- Os tipos de arrendamento
- O que mais interessa à execução do contrato
- Alterações à renda fixada no contrato
- O subarrendamento e as cedências contratuais
- A conservação e a beneficiação dos prédios rústicos
- O contrato de arrendamento rural e o fisco
- O procedimento para a atualização da renda
- Procedimento para a resolução do contrato
- A ação de despejo
Inclui legislação complementar em que destacamos a Lei n.º 62/2012, de 10 de dezembro e a Lei n.º 63/2012, de 10 de dezembro (relativas à Bolsa Nacional de Terras) e ainda minutas, resenha de jurisprudência e tabela de correspondências.
Este livro fica atualizado com a existência de uma adenda, que complementa e atualiza a informação apresentada na edição original.
Recomenda-se a consulta da adenda para aceder às alterações e novidades relevantes ao conteúdo.
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