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O Contrato de Arrendamento Rural

Adalberto Costa

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Desconto: 20%
19,20 € 24,00 €

Detalhes do Produto

Sinopse

• A Bolsa de Terras e os benefícios fiscais
• Os baldios e a Bolsa de Terras
• O emparcelamento rural
• Minutas
• A legislação Portuguesa e o Arrendamento Rural
• Os tipos de arrendamento
• O que mais interessa à execução do contrato
• Alterações à renda fixada no contrato
• O subarrendamento e as cedências contratuais
• A conservação e a beneficiação dos prédios rústicos
• O contrato de arrendamento rural e o fisco
• O procedimento para a atualização da renda
• Procedimento para a resolução do contrato
• A ação de despejo

Inclui legislação complementar em que destacamos a Lei n.º 62/2012, de 10 de dezembro e a Lei n.º 63/2012, de 10 de dezembro (relativas à Bolsa Nacional de Terras) e ainda minutas, resenha de jurisprudência e tabela de correspondências.

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