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Os Transportes de Passageiros

Adalberto Costa

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Detalhes do Produto

Sinopse

Inclui :

A lei de aprovação (Lei nº 52/2015, de 9 de junho)
Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros (RJSPTP) Um instrumento de trabalho que trata do Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros (RJSPTP), para o transporte rodoviário, ferroviário e fluvial ou por vias navegáveis interiores, apresentando- o com notas e comentários e ao mesmo tempo com uma resenha legislativa muito útil para consulta e estudo de quem possa vir a utilizar este volume como instrumento de trabalho, aliás, objetivo primeiro deste livro.
Este primeiro volume nasce da necessidade de análise da lei que vemsubstituir o muito velho Regulamento dos Transportes em Automóveis(RTA), e vai contribuir para o estudo da disciplina quanto ao transporteferroviário de passageiros e ao transporte fluvial de passageiros,deixando afloramentos relativos ao transporte marítimo de passageiros, resultante da legislação analisada, nomeadamente da legislação europeia.

 

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