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O Novo Regime Jurídico da Concorrência Anotado e Comentado

Adalberto Costa

Sujeito a confirmação por parte da editora



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Detalhes do Produto

Sinopse

Inclui:
Lei nº 19/2012, de 8 de maio
Estatuto da Autoridade da Concorrência
Regime Geral das Contra-ordenações
Regulamento (CEE) nº 1/2003 do Conselho, de 16.12.2002
Legislação complementar

Uma publicação de enorme atualidade e oportunidade.
A Lei nº 19/2012, de 8 de maio introduz inúmeros aspetos inovadores no regime português da concorrência.
Esta publicação vai contribuir para a maior divulgação do direito da concorrência e uma mais fácilapreensão e compreensão do regime jurídico português da concorrência.

Uma obra essencial com comentários e anotações remissivas útil para aqueles que no seu dia-a-dia seconfrontam com esta temática.

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Autor

Adalberto Costa

Adalberto António Ferreira da Costa, nasceu em Coronado, Santo Tirso.
Terminado o curso de Direito, estagiou na que foi a Comarca de Santo Tirso, fixando escritório na cidade do Porto, de onde saiu, voltando às origens em 2005.
Exerce a sua profissão na AFR & Associados, sociedade de advogados com instalações na mesma localidade.
Desde 1992, o autor tem publicado diversas obras na área do Direito; descritas em detalhe nas últimas páginas deste livro.
Tem participado com intervenções em seminários, conferências e colóquios nas áreas do Direito dos Transportes, Trabalho, Direitos de Autor, Direito Industrial e Direito dos Contratos.

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