Manual Prático de Contraordenacionais Rodoviárias - Minutas, Formulários e Ações
André Alfar Rodrigues
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Detalhes do Produto
- Editora: AAFDL Editora
- Categorias:
- Ano: 2024
- ISBN: 9789726299868
- Número de páginas: 161
- Capa: Brochada
Sinopse
O "Manual Prático de Contraordenações Rodoviárias – Minutas, Formulários e Ações - 90 Perguntas e Respostas" é uma obra voltada para oferecer uma abordagem prática e objetiva às questões mais comuns relacionadas ao regime das contraordenações rodoviárias em Portugal. Este livro combina conteúdo teórico e prático, estruturado em perguntas e respostas, complementado com modelos úteis para facilitar o trabalho de profissionais e o entendimento de interessados na área.
Esta obra é especialmente útil para:
- Advogados e profissionais do direito que atuam no âmbito das contraordenações rodoviárias;
- Agentes de autoridade que necessitam de ferramentas práticas para interpretar e aplicar a legislação;
- Cidadãos que desejam entender melhor os seus direitos e como contestar decisões relacionadas a infrações rodoviárias;
- Estudantes e interessados em direito administrativo e rodoviário.
Índice
Capítulo I – Perguntas e Respostas
Capítulo II – Requerimentos na Fase Administrativa
Capítulo III – Defesas Administrativas
Capítulo IV – Requerimentos para Cumprimento das Decisões Administrativas
Capítulo V – Impugnações Judiciais das Decisões Administrativas
Capítulo VI – Ação Declarativa de Condenação Sob a Forma de Processo Ordinário Emergente de Acidente de Viação