Contra-Ordenações Rodoviárias - Regime das Contra-Ordenações Estradais, Requerimentos, Defesas, Impugnações Judiciais e Recursos...
Indalécio Sousa, Cíntia Andrade
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Guias Práticos
- Categorias:
- Ano: 2021
- ISBN: 9789724094694
- Número de páginas: 258
- Edição: 2ª Edição - Reimpressão 2024
- Capa: Brochado
Sinopse
Publicada em Abril de 2019, a 1.ª edição da presente obra foi amplamente acolhida, esgotando em poucos meses.
Após várias reimpressões, as recentes alterações legislativas ocorridas ao Código da Estrada, introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 102-B/2020, de 9 de Dezembro, serviram de mote para uma nova edição, revista e actualizada, do regime sancionatório das contra-ordenações rodoviárias e das infracções previstas no Código da Estrada.
A presente edição manteve a estrutura e sistematização da 1.ª edição, tendo sido aditados novos formulários e minutas de apoio que se impunham para uma obra ainda mais actualizada.
Esperamos que a obra Contra-Ordenações Rodoviárias, de cariz essencialmente prático, continue a cumprir a sua função de apoio a todos aqueles que a procuram.