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Lei Geral Tributária - Anotada e Comentada

Maria José R. P. de Carvalho, Ricardo Azevedo Gomes, Susana Paula

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Detalhes do Produto

Sinopse

Esta obra tem como principal objetivo ajudar a compreender e clarificar as regras fundamentais do sistema fiscal português através de um conjunto de notas e comentários aos principais artigos da Lei Geral Tributária, cujo conteúdo provém da experiência adquirida ao longo da carreira profissional dos autores.  

Enriquecida com remissões para a mais importante legislação subsidiária e complementar aplicável, com anotações de sumários de jurisprudência dos tribunais superiores e com a indicação de instruções administrativas da Autoridade Tributária, que são da maior utilidade na descodificação do Direito Fiscal. 

Estrutura da obra:

• Decreto-Lei n.º 398/98, de 17.12.1998 (Decreto de aprovação)

• Lei Geral Tributária Edição de junho de 2019 que inclui todas as alterações efetuadas pela  Lei nº 71/2018, de 31.12, Lei nº 9/2019, de 1.2 bem como da Lei nº 32/2019, de 3.5. 

Público alvo:

Este trabalho foi elaborado na perspetiva de ser usado quer por profissionais da Autoridade Tributária, no seu dia a dia na demanda da Justiça Fiscal, quer por estudantes universitários, contabilistas certificados, solicitadores, agentes de execução, advogados, juristas, magistrados e por todos aqueles que se interessam e gostam de Direito Tributário.

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Autor(es)

Maria José R. P. de Carvalho

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Ricardo Azevedo Gomes

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Susana Paula

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