"25 Anos da Lei Geral Tributária" assinala um marco fundamental do direito fiscal português. Reunindo juristas de Portugal, Brasil, Espanha e Itália, o volume propõe uma reflexão crítica e comparada sobre a evolução e os desafios contemporâneos da Lei Geral Tributária, em diálogo com diferentes tradições jurídicas europeias e ibero-americanas.

A partir de temas estruturantes da tipologia dos tributos às garantias do contribuinte, da legalidade tributária à prescrição, da fundamentação do ato tributário ao direito ao recurso, os autores revisitam o percurso de um diploma que moldou a relação entre a Administração Tributária e o cidadão.

A obra celebra não apenas o passado de um texto legislativo central, mas também o pensamento crítico que dele continua a emergir, constituindo um contributo relevante para o estudo e aplicação do direito fiscal contemporâneo.

Prefácio de Casalta Nabais«