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Código Fiscal do Investimento Anotado e Comentado

Códigos Anotados

Rui Marques, Sónia Martins Reis

Em Stock



Desconto: 20%
35,92 € 44,90 €

Detalhes do Produto

Sinopse

O livro que agora o leitor tem em mãos trata-se de uma obra fundamental na compreensão deste importante mecanismo fiscal, que como é referido na obra, trata de benefícios fiscais com um carácter obrigatoriamente excepcional ou menos estrutural, apenas concedidos por razões de reconhecido interesse público - a necessidade de promover a competitividade e o investimento empresarial.
Os autores apresentam o CFI de forma anotada e comentada, em que cada artigo do Código tem uma extensa explicação do seu âmbito e aplicação, bem como a Jurisprudência e Doutrina mais relevantes. Existe o cuidado de analisar o que autores académicos e práticos têm produzido sobre cada uma das matérias abordadas ao longo do livro, bem como das decisões dos Tribunais Tributários e do CAAD e da Autoridade Tributária e Aduaneira.

(JOAQUIM MIRANDA SARMENTO, in Prefácio)

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Amostra

Autor(es)

Rui Marques

Mestre em Direito e Economia (FDL); Docente universitário; Formador para a Autoridade Tributária e Aduaneira, Procuradoria-Geral da República, Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, etc.

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Sónia Martins Reis

Mestre em Direito Fiscal (FDUL); Docente na FDUL; Advogada; Árbitro no CAAD;


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