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Direito Sancionatório Tributário- Anotações ao Regime Geral

João Ricardo Catarino, Nuno Victorino

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Sinopse

A obra que agora se apresenta reúne o labor, a experiência e a dedicação dos autores, desde há quase duas décadas, ao direito das infrações tributárias, numa perspetiva académica, judicial, doutrinária e, ainda, como formadores.
Nela se integram não apenas os comentários a cada um dos artigos, como também a mais atualizada bibliografia, doutrina e, sobretudo, jurisprudência promanada pelos tribunais superiores, para além de um extenso índice alfabético de apoio. Tem-se em vista as necessidades de consulta dos profissionais das mais diversas áreas necessitam de entrar em contacto que com este regime sancionatório.

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Autor(es)

João Ricardo Catarino

Coordenador científico das disciplinas de Finanças Públicas, de Fiscalidade, de Políticas Financeiras e Gestão Orçamental e de Administração financeira e política fiscal do ISCP. CURRICULUM VITÆ

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Nuno Victorino

Mestre em Direito é Monitor de Formação Profissional no domínio das infrações fiscais aduaneiras. Reverificador da carreira técnica superior - Chefe da Divisão de Documentação e Relações Públicas da DGAIEC - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo.

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