Partilhar

Desconto: 10%
28,98 € 32,20 €
Wishlist Icon

Poderá gostar

Desconto: 10%
25,74 € 28,60 €
Wishlist Icon
Desconto: 10%
57,51 € 63,90 €
Wishlist Icon
Desconto: 10%
47,62 € 52,90 €
Wishlist Icon
Desconto: 10%
43,11 € 47,90 €
Wishlist Icon

Detalhes do Produto

Sinopse

Apesar de numerosas, não se pode dizer que sejam qualitativamente significativas as alterações introduzidas nesta 3.ª edição, não obstante o legislador ter intentado uma revisão da disciplina jurídica aplicável às finanças locais.
Assim, além das necessárias atualizações legislativas, aproveita-se a nova edição para proceder a alguns realinhamentos sistemáticos e a pontuais clarificações de discurso. Os imperativos pedagógicos (sempre presentes, atenta a natureza de Lições) a isso obrigam.
De resto, mantêm-se os propósitos subjacentes: tentar apresentar um ?quadro compreensivo e esclarecedor? das finanças locais portuguesas, com base num discurso racional-normativo, que emerge de um ambiente académico-científico, e que não tem pretensões de resolução de caso nem de tecnicidade. Não se intenta um guia funcional para a praxis autárquica.
O discurso e o pensamento pretendem-se sempre movidos nos círculos da juridicidade.

Ler mais

Amostra

Autor

Joaquim Freitas da Rocha

Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;

Professor em exclusividade na Escola de Direito da Universidade do Minho, Formador no CEJ e Conferencista regular.

Ler mais