MiCA - Estudos sobre a Nova Regulação Europeia de Criptoativos

Fora de Coleção

João Luz Soares, João Vieira dos Santos, Martinho Lucas Pires, Guilherme Maia

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Detalhes do Produto

Editora: Almedina
Coleção: Fora de Coleção
Categorias:
Livros > Direito > Direito Financeiro e Tributário
Ano: 2023
ISBN: 9789894016571
Número de páginas: 946
Capa: Brochada

Sinopse

O Regulamento (UE) 2023/1114 relativo aos mercados de criptoativos (MiCA) procura responder à (i) inexistência de um quadro regulamentar da União Europeia para os criptoativos que não se qualificam enquanto instrumentos financeiros; (ii) notória a falta de confiança dos utilizadores no mercado dede criptoativos; e (iii) à falta de segurança jurídica para as empresas que prestam serviços relativos a criptoativos. Face à importância deste diploma para o sistema financeiro, visa-se agregar, de forma sistematizada, o contributo de vários autores que já têm demonstrado ter refletido sobre as oportunidades e desafios do mercado de criptoativos. Deste modo, esta obra oferece ao leitor uma análise detalhada e estruturada do MiCA.

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Autor(es)

João Luz Soares

Mestre em Direito e Professor Convidado na Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Lisboa. É Pós–Graduado em Corporate&Governance, em Direito Bancário e em Direito do Trabalho. É também Advogado com experiência nas áreas de Direito Penal Económico, Direito Bancário e Financeiro, Direito Contencioso, Direito Penal, Direito Empresarial, Direito Imobiliário. Desempenha, atualmente, funções de Advogado Principal na Raposo Subtil e Associados, Sociedade de Advogados e na RSA – LP, desde 2013.

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João Vieira dos Santos

Doutor em Direito na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, tendo sido aprovado por unanimidade nas provas académicas, com a tese intitulada "Regulação de Formas de Financiamento Empresarial FinTech - Em especial o Crowdfunding e as Initial Coin Offerings". Desde maio de 2018: Jurista na CMVM. Atualmente: integra o Departamento de Análise Estratégica, Inovação e Comunicação da CMVM. Desde fevereiro de 2022: Professor Auxiliar na Faculdade de Direito da Universidade de Humanidades e Tecnologias.