Legislação (Cadernos de Ciência de Legislação) n.º 41 - Outubro Dezembro 2005
Coordenação: Marcelo Rebelo de Sousa, José Joaquim Gomes Canotilho, Jorge Miranda, Diogo Freitas do AmaralDetalhes do Produto
- Editora: INA - Instituto Nacional De Administração
- Categorias:
- Ano: 2005
- ISBN: 9784187194974
- Número de páginas: 76
- Capa: Brochada
Sinopse
Algumas notas sobre temas de legística formal
Alexandre Sousa Pinheiro
Legista - uma nova profissão?
Marta Tavares de Almeida
Legislação e Jurisprudência
Anotação do Acórdão do Tribunal Constitucional n° 130/2006
(Pedido de declaração de inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma contida no n.º 5, do artigo 19.º do Regimento do Conselho de Ministros do XVII Governo Constitucional)
Maria Lúcia Amaral
Percurso legislativo do anteprojecto de proposta de lei que cria um regime de mediação em processo penal
Ministério da Justiça
Gabinete de Política Legislativa e Planeamento
Projecto «Leis da Justiça»
Ministério da Justiça
Gabinete de Política Legislativa e Planeamento
Actualidade/Notícias
Observatório Permanente de Legislação
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa