Legislação (Cadernos de Ciência de Legislação) n.º 28

Legislação (Cadernos de Ciência de Legislação) n.º 28 - Abril Junho 2000

Coordenação: A. Correia Campos, Marcelo Rebelo de Sousa, José Joaquim Gomes Canotilho, Jorge Miranda, Diogo Freitas do Amaral

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Detalhes do Produto

Editora: INA - Instituto Nacional De Administração
Categorias:
Livros > Direito > Revistas
Ano: 2000
ISBN: 9782887194973
Número de páginas: 84
Capa: Brochada

Sinopse

Conteúdo

A Lei de Responsabilidade Fiscal Brasileira. Alguns aspectos da elaboração, execução e acompanhamento da Lei
- Carlos Maurício Cabral Figueiredo
- Marcos António Rios da Nóbrega

Legislação e Jurisprudência
Comissão de Análise e Sistematização da Legislação Laborai
- António Monteiro Fernandes

Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça
- João Tiago V. A. da Silveira

Bibliografia
Recensão
- Charles Albert Morand (coord) Légistique formelle et matérielle, Presses Universitaires d'Aix-Marseille, Aix-en-Provence, 1999

Actualidade / Notícias
Comissão para a Simplificação Legislativa
Grupo Consultivo sobre Qualidade Regulamentar

Abstracts

Résumés

Zusammenfassungen

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Autor(es)

A. Correia Campos

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Marcelo Rebelo de Sousa

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José Joaquim Gomes Canotilho

José Joaquim Gomes Canotilho (Pinhel, 15 de Agosto de 1941) é um jurista e professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, e professor visitante da Faculdade de Direito da Universidade de Macau. É licenciado e doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. É considerado por muitos como um dos nomes mais relevantes do direito constitucional da actualidade. Foi distinguido com o Prémio Pessoa em 2003 e com a Comenda da Ordem da Liberdade em 2004.

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Jorge Miranda

Jorge Miranda é professor catedrático jubilado do Grupo de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e da Universidade Católica Portuguesa.

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Diogo Freitas do Amaral

Diogo Freitas do Amaral foi uma figura nacional conhecida como professor de Direito, político e escritor.

Nascido na Póvoa de Varzim, de família vimaranense, em 21 de Julho de 1941, doutorou-se em 1967 e ascendeu a catedrático em 1984. Como fundador e primeiro presidente do CDS, foi um dos líderes dos quatro principais partidos políticos da Democracia portuguesa, em 1974 e anos seguintes. Foi conselheiro de Estado, Vice-Primeiro-Ministro, Primeiro-Ministro interino, Ministro dos Negócios Estrangeiros (2 vezes) e Ministro da Defesa Nacional. No plano internacional, foi presidente da UEDC – União Europeia das Democracias Cristãs (1981-83) e presidente da Assembleia-Geral da ONU (1995-96). De regresso a Portugal, foi co-fundador e primeiro director da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.

Faleceu a 3 de Outubro de 2019, e o país homenageou-o com honras militares, num reconhecimento sentido a um dos pais da Democracia portuguesa.

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