Imputação de Lucros de Sociedades Não Residentes Sujeitas a um Regime Fiscal Privilegiado

Imputação de Lucros de Sociedades Não Residentes Sujeitas a um Regime Fiscal Privilegiado

Rui Duarte Morais

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Editora: Universidade Católica
Categorias:
Livros > Direito > Direito Financeiro e Tributário
Ano: 2005
ISBN: 9789728069605
Número de páginas: 669
Capa: Brochada

Sinopse

ÍNDICE

O Tema

CAPÍTULO I - Extraterritorialidade da Lei Fiscal

CAPÍTULO II - A Repartição Internacional do Direito ao Imposto

CAPÍTULO III - As Sociedades-Base

CAPÍTULO IV - As Sociedades-Base e a Elisão Fiscal

CAPÍTULO V - O Art. 60.º do CIRC e as Legislações CFC

CAPÍTULO VI - A Compatibilidade das Normas tipo CFC com as Convenções sobre Dupla Tributação e com o Direito Comunitário

CAPÍTULO VII - Possíveis Alternativas

CONCLUSÕES

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Autor

Rui Duarte Morais

Rui Duarte Morais é Doutor em Ciências Jurídico-Económicas pela Universidade Católica, onde é Professor de Faculdade de Direito (Porto). Paralelamente, exerce a advocacia, em áreas do Direito Empresarial, em particular do Direito Fiscal.

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