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Apontamentos sobre a Jurisprudência Comunitária em Matéria de Isenções do IVA

Monografias

Rui Laires

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Sinopse

Esta obra contribui para uma perspectiva sobre a harmonização comunitária no domínio da fiscalidade, através de uma análise muito completa da jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias que versa sobre as isenções do IVA. Os princípios interpretativos aplicáveis às normas comunitárias sobre a matéria e o conteúdo das mesmas, tal como decorrem dessa jurisprudência, assumem primordial importância na interpretação e na aplicação do regime do IVA a vigorar em Portugal.

Prefácio

O Dr. Rui Laires, autor desta importante monografia, é licenciado pelo ISCAL (Curso de Estudos Superiores Especializados em Contabilidade e Administração Fiscal), tendo actualmente a categoria de Inspector Tributário da DGCI. Como formação inicial, possui o bacharelato em Gestão e Ciência Fiscal do IESF e, como formação complementar, a pós-graduação em Legística e Ciência da Legislação da Faculdade de Direito de Lisboa.
Esta formação académica multidisciplinar permite-lhe mover-se com à vontade nas teias de um imposto complexo como o 1VA. Após a sua passagem por diversos serviços dos impostos, numa carreira que começou em 1985, o Autor foi colocado entre 1992 e 2000 na Direcção de Serviços de Concepção e Administração (depois Direcção de Serviços do IVA) e, entre 2000 e 2004, no Gabinete de Apoio ao Subdirector-Geral do IVA. Nessa qualidade começou a participar em negociações internacionais, sendo, em particular, delegado em grupos de trabalho da União Europeia (como o Grupo das Questões Fiscais do Conselho Europeu e o Comité do IVA) e da OCDE (Grupo de trabalho n.º 9). Importa ainda referir que, entre 1998 e 2000, o Dr. Rui Laires leccionou a disciplina de Sistema Fiscal português no Curso de Gestão Financeira e Fiscal do IESF.
A sua vasta experiência profissional valeu-lhe a colocação, como colaborador, no Centro de Estudos Fiscais, onde acompanha as questões relativas ao IVA nacional e comunitário.
O Dr. Rui Laires apresenta agora ao público um trabalho de minúcia a que modestamente chama de "apontamentos sobre a jurisprudência comunitária em matéria de isenções do IVA".
Estamos perante um texto de grande utilidade no plano profissional que preenche uma importante lacuna. A jurisprudência comunitária é cada vez mais decisiva na interpretação e aplicação das regras deste imposto e exige um esforço de acompanhamento e de sistematização que não está, por razões diversas, ao alcance de todos. Mas é também um texto útil no plano académico, pois toda a tarefa de reflexão crítica - que o Autor nos diz estar fora dos seus propósitos - implica, antes de tudo, o conhecimento empírico da matéria. Particularmente interessante, nesta óptica, é o exercício de delimitação de orientações e critérios interpretativos da jurisprudência.
Termino com um agradecimento ao Autor por partilhar connosco o seu conhecimento numa matéria tão especializada. Facto raro entre nós, onde o segredo costuma ser a alma do negócio.
É tempo de me calar. E de deixar ao leitor o mergulho num texto com o sabor especial das coisas concretas.
Lisboa, 15 de Junho de 2006
António Carlos dos Santos

Capítulo I. Aspectos Gerais
Capítulo II. Isenções nas operações internas
Capítulo III. Isenções mantidas pelos Estados membros ao abrigo de disposições transitórias
Capítulo IV. Isenções nas operações internacionais
Capítulo V. Transposição para a legislação interna das isenções previstas na Sexta Directiva

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Autor

Rui Laires

Rui Belchior de Campos Laires Data de nascimento: 18 de Maio de 1962 Habilitações académicas: − Curso de pós-graduação em “Legística e Ciências da Legislação”, concluído em 2003, na Faculdade de Direito de Lisboa, com classificação final de 13 valores; − Curso de Estudos Superiores Especializados (equivalente a licenciatura) em “Contabilidade e Administração Fiscal”, concluído em 1998, no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, com média final de 16 valores; − Curso Superior de “Gestão e Ciência Fiscal” (bacharelato), concluído em 1994, no Instituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais, com média final de 15 valores. Actividade profissional: Funcionário da Direcção-Geral dos Impostos desde 1985, com a categoria de Inspector Tributário – Nível 2, com as seguintes funções nos anos mais recentes: − Entre 2000 e 2004, exerceu funções de assessoria no Gabinete do Subdirector-Geral dos Impostos para a área do IVA; − Desde 2004, a prestar serviço no Centro de Estudos Fiscais; − Delegado português no Grupo das Questões Fiscais do Conselho Europeu, no Comité do IVA, no Grupo de Trabalho n.º 1 e no Grupo de Alto Nível sobre a Coerência Fiscalidade-Alfândegas, da Comissão Europeia, e no Grupo de Trabalho n.º 9 da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico. Actividades de docência e formação profissional: − Docente da disciplina de “Sistema Fiscal Português”, no curso de licenciatura em “Gestão Financeira e Fiscal”, no Instituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais, entre 1998 e 2000; − Actividades pontuais de docência e formação profissional em vários estabelecimentos e instituições, nomeadamente no Instituto de Ciências do Trabalho e da Empresa, no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, na Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas e no Centro de Formação da Direcção-Geral dos Impostos.

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