Esta obra contribui para uma perspectiva sobre a harmonização comunitária no domínio da fiscalidade, através de uma análise muito completa da jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias que versa sobre as isenções do IVA. Os princípios interpretativos aplicáveis às normas comunitárias sobre a matéria e o conteúdo das mesmas, tal como decorrem dessa jurisprudência, assumem primordial importância na interpretação e na aplicação do regime do IVA a vigorar em Portugal.

Prefácio

O Dr. Rui Laires, autor desta importante monografia, é licenciado pelo ISCAL (Curso de Estudos Superiores Especializados em Contabilidade e Administração Fiscal), tendo actualmente a categoria de Inspector Tributário da DGCI. Como formação inicial, possui o bacharelato em Gestão e Ciência Fiscal do IESF e, como formação complementar, a pós-graduação em Legística e Ciência da Legislação da Faculdade de Direito de Lisboa.
Esta formação académica multidisciplinar permite-lhe mover-se com à vontade nas teias de um imposto complexo como o 1VA. Após a sua passagem por diversos serviços dos impostos, numa carreira que começou em 1985, o Autor foi colocado entre 1992 e 2000 na Direcção de Serviços de Concepção e Administração (depois Direcção de Serviços do IVA) e, entre 2000 e 2004, no Gabinete de Apoio ao Subdirector-Geral do IVA. Nessa qualidade começou a participar em negociações internacionais, sendo, em particular, delegado em grupos de trabalho da União Europeia (como o Grupo das Questões Fiscais do Conselho Europeu e o Comité do IVA) e da OCDE (Grupo de trabalho n.º 9). Importa ainda referir que, entre 1998 e 2000, o Dr. Rui Laires leccionou a disciplina de Sistema Fiscal português no Curso de Gestão Financeira e Fiscal do IESF.
A sua vasta experiência profissional valeu-lhe a colocação, como colaborador, no Centro de Estudos Fiscais, onde acompanha as questões relativas ao IVA nacional e comunitário.
O Dr. Rui Laires apresenta agora ao público um trabalho de minúcia a que modestamente chama de "apontamentos sobre a jurisprudência comunitária em matéria de isenções do IVA".
Estamos perante um texto de grande utilidade no plano profissional que preenche uma importante lacuna. A jurisprudência comunitária é cada vez mais decisiva na interpretação e aplicação das regras deste imposto e exige um esforço de acompanhamento e de sistematização que não está, por razões diversas, ao alcance de todos. Mas é também um texto útil no plano académico, pois toda a tarefa de reflexão crítica - que o Autor nos diz estar fora dos seus propósitos - implica, antes de tudo, o conhecimento empírico da matéria. Particularmente interessante, nesta óptica, é o exercício de delimitação de orientações e critérios interpretativos da jurisprudência.
Termino com um agradecimento ao Autor por partilhar connosco o seu conhecimento numa matéria tão especializada. Facto raro entre nós, onde o segredo costuma ser a alma do negócio.
É tempo de me calar. E de deixar ao leitor o mergulho num texto com o sabor especial das coisas concretas.
Lisboa, 15 de Junho de 2006
António Carlos dos Santos

Capítulo I. Aspectos Gerais
Capítulo II. Isenções nas operações internas
Capítulo III. Isenções mantidas pelos Estados membros ao abrigo de disposições transitórias
Capítulo IV. Isenções nas operações internacionais
Capítulo V. Transposição para a legislação interna das isenções previstas na Sexta Directiva