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A Execução Fiscal

Guias Práticos

Rui Duarte Morais

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Sinopse

Esta obra versa sobre questões suscitadas pela cobrança coerciva dos impostos, nas diferentes formas em que ela pode ter lugar: processos de execução fiscal, de execução comum e de insolvência.
É dada especial atenção à compatibilização das normas dos vários Códigos aplicáveis (Processo e Procedimento Tributário, Processo Civil, etc.), procurando-se não só respostas a dificuldades que a aplicação da lei suscita, como também proceder a um enquadramento doutrinário de algumas dessas questões.

Nota à 2.ª Edição

Pouco mais de um ano decorrido, o mercado exige uma segunda edição ...
Quando a 1.ª edição veio a público, supunha-se que, em breve, estaria desactualizada, por força de alterações ao CPPT, já então anunciadas.
Tais alterações ainda não aconteceram, embora já tenha sido dado a conhecer o respectivo ante-projecto. Tudo leva a crer que serão mínimas.
O que é de saudar, em nome de uma sempre desejável estabilidade legislativa; mas manter-se-ão as incompatibilidades existentes entre esse código e outras normas, especialmente as de legislações que foram, recentemente, alteradas (sirvam de exemplo o novo Código do Procedimento Administrativo, o Código da Insolvência, a Reforma da Acção Executiva Cível).
Entendemos que o legislador deveria ter sido mais ambicioso na sua proposta de alteração do CPPT, pois que as dificuldades que a incoerência entre normas de um mesmo sistema jurídico gera são, certamente, mais gravosas que a opção de, por mais uma vez, alterar, significativamente, a lei.
No que a esta obra toca, ela mantém, assim, a sua actualidade.
Pelo que se compreenderá que esta 2.ª edição seja, essencialmente, uma reimpressão do texto anterior, tendo sido introduzidos, apenas, alguns ajustes de pormenor.
Rui Duarte Morais

Índice

1. O nascimento da obrigação fiscal
2. A liquidação
3. Notificação da liquidação
4. O título executivo
5. A natureza do processo de execução fiscal
6. A citação
7. A dação em pagamento
8. Pagamento em prestações
9. Oposição à execução
10. A prestação de garantia
11. A penhora
12. Embargos de terceiro
13. Intervenção processual do cônjuge do executado
14. A convocação dos credores
15. As garantias reais dos créditos fiscais
16. Verificação e graduação de créditos
17. A venda
18. Extinção da execução
19. O credor tributário no processo de insolvência
Bibliografia

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Autor

Rui Duarte Morais

Rui Duarte Morais é Doutor em Ciências Jurídico-Económicas pela Universidade Católica, onde é Professor de Faculdade de Direito (Porto). Paralelamente, exerce a advocacia, em áreas do Direito Empresarial, em particular do Direito Fiscal.

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