Partilhar

Da Responsabilidade Fiscal Dos Gestores De Bens Ou Direitos De Sujeitos Não Residentes

Cláudio Cardoso

Em Stock



Desconto: 10%
27,00 € 30,00 €

Detalhes do Produto

Sinopse

Num mundo de economia global e onde as fronteiras físicas dos estados encontram-se, cada vez mais, esbatidas, abunda o fluxo internacional de pessoas e operações jurídico-materiais. À face desta incontornável realidade a administração tributária, enquanto entidade dotada de capacidade e competência tributária, enfrentará crescentes dificuldades na asseveração e cobrança dos tributos sobre sujeitos não residentes, tornando o mecanismo de responsabilidade disposto no artigo 27.º da LGT um instrumento cada vez mais recorrível, como forma de garantia dos seus créditos à custa do património de terceiros que com aqueles mantêm uma relação funcional em território nacional – o gestor de bens ou direitos de não residentes.
Considerando-se assim a atualidade do tema, o presente trabalho pretende constituir uma abordagem daquela responsabilidade fiscal e um subsídio ao seu recorte conceptual, à compreensão dos seus pressupostos e regime jurídico, bem como ao seu correto enquadramento no seio da relação jurídica tributária. Este labor não é, porém, desprovido de relevância prática, porquanto apenas uma correta apreensão deste instituto e suas vicissitudes permitirá, ao [pretenso] gestor de bens ou direitos, uma reação eficaz às eventuais arbitrariedades da administração tributária, especialmente quando estamos perante um dos sistemas de responsabilidade mais severos do nosso ordenamento jurídico, raramente atendido pela doutrina e de exíguo tratamento jurisprudencial.

Ler mais

Autor

Cláudio Cardoso

Solicitador, inscrito na Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução desde 2012; Licenciado em Solicitadoria, pelo Instituto Politécnico do Cavado e Ave (2010); Licenciado em Contabilidade (2018); Mestre em Direito Tributário pela Universidade do Minho (2018); Doutorando em Direito Público, pela Falcutad de Derecho da Universidade de Santiago de Compostela; Formador Profissional Certificado pelo IEFP, IP; Orador em conferências conexionadas com temas de Direito Tributário, Segurança Social e da CPAS; Autor de vários artigos e livros de Direito Tributário e da Segurança Social; Membro do Grupo de Trabalho CPAS.


Ler mais