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Manual de Procedimento e Processo Tributário

Rui Duarte Morais


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Sinopse

Este livro foi pensado, em primeiro lugar, como elemento de estudo para os alunos que frequentam o curso de Mestrado em Direito Fiscal. Pretende, também, ser um guia no labirinto em que está transformado o direito fiscal adjetivo, pela descrição sumária dos principais institutos que o constituem e pela análise crítica de algumas das dificuldades que suscitam, num permanente diálogo construtivo entre doutrina e jurisprudência.Assim, espera-se que esta obra possa ser de utilidade para um amplo e diversificado público interessado nestas matérias.

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Autor

Rui Duarte Morais

Rui Duarte Morais é Doutor em Ciências Jurídico-Económicas pela Universidade Católica, onde é Professor de Faculdade de Direito (Porto). Paralelamente, exerce a advocacia, em áreas do Direito Empresarial, em particular do Direito Fiscal.

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