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Guia Prático do Divórcio

Guias Práticos

Ana Leal

2 dias

Desconto: 10%
19,71 € 21,90 €

Detalhes do Produto

  • Editora: Almedina
  • Coleção: Guias Práticos
  • Tema: Direito Civil
  • Data de Lançamento: 10-03-2017
  • Ano: 2017
  • ISBN: 9789724068411
  • Número de páginas: 194
  • Edição: 3ª Edição- Reimpressão 2019
  • Capa: Brochada

Sinopse

O presente trabalho aborda diversos aspetos do regime jurídico do divórcio, após as alterações introduzidas pela Lei nº 61/2008, de 31/10, pela Lei nº pela Lei nº 23/2013, de 5/03, que aprovou o novo regime jurídico do processo de inventário, bem como pela Lei nº 41/2013, de 26/06, que aprovou o Código de Processo Civil.
A obra ocupa-se de matérias, tais como as diferentes modalidades de divórcio e respetiva tramitação processual, os efeitos pessoais e patrimoniais do divórcio e a liquidação do regime económico matrimonial, e pretende constituir um instrumento de consulta fácil onde possam encontrar-se refletidas as perspetivas mais relevantes sobre estas temáticas, quer a nível doutrinal quer a nível jurisprudencial.
Inclui ainda alguns formulários de peças processuais, requerimentos e contratos básicos relacionados com a problemática do divórcio, bem como uma pequena compilação da legislação mais relevante nesta matéria.

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Autor

Ana Leal

Doutora em Direito, é Magistrada do Ministério Público.

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